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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644174 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a base constitucional para exigir percentual de carrinhos adaptados por estabelecimen

VUNESP · 2026

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FC644175 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual direito tem o preso quanto à identificação de quem o prendeu ou o interrogou?

Instituto AOCP · 2026

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FC644176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o status jurídico de tratados internacionais de direitos humanos aprovados por três quinto

IBGP · 2026

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FC644177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A empregada gestante contratada por prazo determinado tem estabilidade provisória desde a confi

IBGP · 2026

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FC644178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que condições a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações homoafetivas masculinas?

IBGP · 2026

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FC644179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando símbolos religiosos na mesa de um juiz são constitucionalmente admitidos?

FGV · 2026

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FC644180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses de ingresso no domicílio sem o consentimento do morador?

IDECAN · 2026

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FC644181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a posição do STF sobre o direito ao esquecimento?

FADESP · 2026

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FC644182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É lícito cumprir, sem consentimento do morador, mandado judicial de busca e apreensão durante a

IDECAN · 2026

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FC644183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que protege a liberdade de expressão?

IDCAP · 2026

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FC644184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A quem cabe a preservação do patrimônio público?

IDCAP · 2026

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FC644185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata o voto, o direito à vida, o dever de cumprir as leis e a obrigação tr

IDCAP · 2026

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FC644186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais requisitos a Constituição exige para o direito de reunião em locais abertos ao público

VUNESP · 2026

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FC644187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode haver censura prévia ou exigência de licença para a expressão intelectual, artística, cien

IBGP · 2026

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FC644188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o habeas corpus é inaplicável se a pena cominada for apenas multa?

IDECAN · 2026

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FC644189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é cabível o habeas corpus e quando ele é inadequado por ausência de pena privativa de li

IDECAN · 2026

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FC644190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional protege direito líquido e certo contra recusa arbitrária de acesso

FGV · 2026

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FC644191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A delegação de competência afasta a qualidade de autoridade coatora para fins de impetração de

IBGP · 2026

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FC644192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é cabível o mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara que indeferiu requer

FGV · 2026

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FC644193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: [Contra quem deve ser impetrado o mandado de segurança quando o ato foi praticado por autoridad

FGV · 2026

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FC644194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo?

FGV · 2026

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FC644195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando cabe mandado de injunção?

FGV · 2026

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FC644196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando cabe mandado de injunção no âmbito da remoção e uso de órgãos, tecidos e substâncias hum

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O indeferimento por insuficiência de prova em mandado de injunção impede nova impetração?

FGV · 2026

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