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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A aposentadoria especial por exercício de atividade de risco aplicável a carreiras policiais e

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653407 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O presidente de comissão parlamentar de inquérito tem legitimidade para interpor recurso contr

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653408 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que determina a manutenção de parágrafos quando o caput é vetado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o teto remuneratório aplicável aos defensores públicos estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O regime de subsídio permite o pagamento de gratificação pelo exercício de função de confiança

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653411 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Estados podem, por emenda constitucional estadual, enquadrar a carreira de delegado de polícia

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653412 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem pode instituir a taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de telecomunic

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A imunidade constitucional dos serviços de comunicação alcança a CBS quando incide sobre o mes

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653414 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Os estados podem instituir por lei estadual percentual geral de honorários sucumbenciais em pr

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653415 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A decisão do STF em recurso extraordinário, no controle incidental de constitucionalidade, tem

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653416 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem pode disciplinar a reeleição dos membros da mesa diretora das casas legislativas e qual l

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC680710 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que foi submetido a plebiscito em 1993: a forma de Estado ou a forma e o sistema de governo?

QUADRIX · 2025

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FC680711 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a característica institucional fundamental do semipresidencialismo?

QUADRIX · 2025

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FC680712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o status constitucional da segurança jurídica e como se resolve seu conflito com moralidade ou razoabilidade?

QUADRIX · 2025

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FC680713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O princípio da publicidade admite restrições temporais e substantivas ao acesso à informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680714 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: É permitida emenda à Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?

QUADRIX · 2025

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FC680715 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o prazo mínimo entre a publicação de lei que altera o processo eleitoral e a eleição para

QUADRIX · 2025

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FC680716 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a consequência do princípio da unidade da Constituição quanto a conflitos textuais entre normas constitucionais?

QUADRIX · 2025

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FC680717 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é o princípio da máxima efetividade na interpretação constitucional?

QUADRIX · 2025

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FC680718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O Conselho da República pode pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas?

QUADRIX · 2025

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FC680719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Por que a secessão de uma unidade federativa é vedada na Constituição brasileira?

QUADRIX · 2025

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FC680720 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: É constitucional impor limites percentuais para mulheres aprovadas em concursos públicos,

QUADRIX · 2025

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FC680721 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é a meta da política externa brasileira em relação aos povos da América Latina?

QUADRIX · 2025

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FC680722 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A concessão de asilo político integra os princípios que regem as relações internacionais

QUADRIX · 2025

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