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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC781559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?

IBAM · 2023

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FC781560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a capital federal do Brasil?

IBAM · 2021

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FC781561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ato realiza a criação e o desmembramento de Municípios?

IBAM · 2020

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FC781562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios?

IBAM · 2019

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FC781563 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência comum para proporcionar meios de acesso à cultura e à educação?

IBAM · 2025

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FC781564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que o Município pode fazer em relação a concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerai

IBAM · 2025

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FC781565 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional?

IBAM · 2025

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FC781566 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A ocupação e exploração econômica de um bem público da União sem autorização conferem direito ao particular

IBAM · 2025

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FC781567 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que espécie de competência é o dever de combater as causas da pobreza compartilhado por União, Estados, Dist

IBAM · 2025

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FC781568 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência legislativa privativa sobre trânsito e transporte?

IBAM · 2024

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FC781569 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é competência privativa?

IBAM · 2023

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FC781570 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A quem compete privativamente legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais?

IBAM · 2023

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FC781571 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais?

IBAM · 2023

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FC781572 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais áreas são competência comum dos entes federativos?

IBAM · 2023

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FC781573 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É constitucional lei estadual que dispensa a exigência de atuação de arquiteto prevista em norma federal?

IBAM · 2022

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FC781574 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte?

IBAM · 2020

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FC781575 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distribui a competência legislativa na legislação concorrente entre União, Estados e Distrito Federa

IBAM · 2019

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FC781576 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre desapropriação?

IBAM · 2016

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FC781577 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O município pode instituir tribunal de contas próprio?

IBAM · 2020

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FC781578 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como deve proceder o Presidente ao decretar intervenção federal para garantir a ordem pública?

IBAM · 2025

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FC781579 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a Câmara Municipal ou o Tribunal de Contas pode representar ao Governador solicitando intervenção no

IBAM · 2024

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FC781580 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A omissão do chefe do Executivo municipal em reduzir a dívida consolidada que ultrapassa o limite fixado pel

IBAM · 2023

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FC781581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando cabe intervenção no município por falta de pagamento da dívida fundada?

IBAM · 2016

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FC781582 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que ente passou a integrar a República Federativa do Brasil como ente federado pela Constituição de 1988?

IBAM · 2024

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