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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC781583 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distinguem, em termos de abrangência, as competências da União, dos estados e dos municípios?

IBAM · 2024

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FC781584 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a duração da legislatura no Poder Legislativo de cada ente federado?

IBAM · 2025

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FC781585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento do Poder Legislativo destinado à apuração de fatos determinados e à fiscalização dos

IBAM · 2025

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FC781586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem a Câmara Municipal pode convocar para prestar esclarecimentos sobre matéria de competência da admini

IBAM · 2012

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FC781587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a Casa legislativa pode sustar o andamento de ação penal contra deputado ou senador e qual é o efe

IBAM · 2021

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FC781588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual comissão permanente obrigatória destina-se a examinar matérias relativas a direitos difusos e coleti

IBAM · 2024

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FC781589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a denominação da comissão temporária criada para examinar matéria complexa e emitir parecer sobre

IBAM · 2024

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FC781590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as espécies normativas do processo legislativo previstas na Constituição Federal?

IBAM · 2025

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FC781591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato da Câmara destinado a regular matéria de competência exclusiva, que produz efeitos externos

IBAM · 2024

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FC781592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais espécies normativas integram o processo legislativo previstas na Constituição Federal de 1988?

IBAM · 2023

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FC781593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que características do voto são protegidas como cláusulas pétreas?

IBAM · 2025

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FC781594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como podem ser alteradas as cláusulas pétreas por emenda constitucional?

IBAM · 2022

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FC781595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode propor emenda constitucional e qual é o quórum de aprovação?

IBAM · 2022

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FC781596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode-se reapresentar na mesma sessão legislativa proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida po

IBAM · 2019

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FC781597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Onde se inicia a votação das medidas provisórias?

IBAM · 2025

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FC781598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato do Chefe do Poder Executivo com força de lei, em caso de calamidade pública, para abertura d

IBAM · 2024

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FC781599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que matéria pode ser disciplinada por medida provisória para atender despesas imprevisíveis e urgentes?

IBAM · 2024

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FC781600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais matérias a Constituição veda à edição de medida provisória?

IBAM · 2023

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FC781601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato do Poder Legislativo serve para aprovar ou rejeitar tratados e convenções internacionais?

IBAM · 2025

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FC781602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é a resolução no âmbito da Câmara Municipal?

IBAM · 2024

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FC781603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato da Câmara Municipal que formaliza o julgamento das contas do Prefeito e autoriza sua ausênci

IBAM · 2024

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FC781604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem possui iniciativa privativa para propor o regime jurídico dos servidores vinculados à Prefeitura?

IBAM · 2026

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FC781605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual procedimento deve ser adotado quando o presidente da Câmara se recusa a promulgar norma interna apro

IBAM · 2025

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FC781762 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e os limites para aprovação de emenda apresentada em plenário?

IBAM · 2025

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