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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC781811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o alcance da imunidade sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão?

IBAM · 2025

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FC781812 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que determina o princípio da anterioridade tributária?

IBAM · 2023

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FC781813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A partir de quando pode ser cobrada a elevação de alíquotas tributárias municipais publicada em dezembro?

IBAM · 2023

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FC781814 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual vedação impede que um ente federado tribute o patrimônio, a renda ou os serviços de outro ente?

IBAM · 2023

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FC781815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais entidades são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços?

IBAM · 2019

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FC781816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como se chama a vedação constitucional que impede a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de institu

IBAM · 2014

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FC781817 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é competente pelo imposto sobre a importação, IPTU, ITR e IPI?

IBAM · 2025

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FC781818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir impostos residuais?

IBAM · 2023

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FC781819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a vedação constitucional sobre tributação da renda das obrigações da dívida pública dos entes subnacion

IBAM · 2023

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FC781820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que tratamento tributário pode receber o IPTU para assegurar a função social da propriedade?

IBAM · 2024

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FC781821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a participação do Município no ICMS e qual parcela mínima deve ser distribuída com base em indicadore

IBAM · 2023

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FC781822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Contra quem deve o servidor propor ação para restituir IRPF retido na fonte pelo município?

IBAM · 2019

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FC781823 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce, com exclusividade, a competência da União para emitir moeda?

IBAM · 2025

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FC781824 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que estabelecem o PPA, a LDO e a LOA e como se relacionam os planos e programas com o PPA?

IBAM · 2025

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FC781825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Até que dia o Prefeito deve colocar mensalmente à disposição da Câmara Municipal os recursos das dotações or

IBAM · 2024

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FC781826 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual?

IBAM · 2024

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FC781827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como se denomina o orçamento que abrange os recursos dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da adminis

IBAM · 2023

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FC781828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que vedação a Constituição impõe às operações de crédito?

IBAM · 2019

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FC781829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os limites para emenda parlamentar a projeto de iniciativa do Executivo?

IBAM · 2019

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FC781830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o instrumento legislativo competente para regulamentar normas de gestão financeira e patrimonial da adm

IBAM · 2016

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FC781831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que significam os princípios de uniformidade e equivalência na seguridade social?

IBAM · 2024

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FC781832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quem participa da gestão quadripartite da Seguridade Social?

IBAM · 2020

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FC781833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quem deve contribuir para a seguridade social e sobre quais bases incide essa contribuição?

IBAM · 2019

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FC781834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição qualifica as ações e serviços de saúde e qual o papel do Estado em sua prestação?

IBAM · 2024

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