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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC781859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a legitimidade do Governador de Estado e do Procurador Geral da República para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade?

IBAM · 2023

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FC781860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma de lei federal?

IBAM · 2023

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FC781861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a ação de controle concentrado adequada para impugnar lei municipal por incompatibilidade com a Constituição do Estado?

IBAM · 2023

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FC781862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais efeitos tem a decisão do STF ao julgar recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça que declarou a inconst

IBAM · 2020

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FC781863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a ADPF é admitida pelo STF?

IBAM · 2019

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FC781864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Em que hipótese cabe recurso extraordinário ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional lei munic

IBAM · 2019

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FC781865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Como deve ser impugnada uma norma com vício de iniciativa e quais são seus efeitos?

IBAM · 2025

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FC781866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A proibição municipal do transporte por motoristas de aplicativo é constitucional?

IBAM · 2023

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FC781867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Supremo Tribunal Federal pode conceder medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade e quais são seus efe

IBAM · 2020

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FC781868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: No controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, o autor pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade?

IBAM · 2019

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FC781869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais efeitos a medida cautelar no controle abstrato de constitucionalidade pode produzir?

IBAM · 2019

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FC781870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A multa administrativa por dano ambiental exclui o dever de reparação?

IBAM · 2025

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FC781871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a administração deve acomodar pedido de escusa de consciência de candidato em concurso?

IBAM · 2023

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FC781872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como o STF trata a censura prévia e os limites da liberdade de expressão?

IBAM · 2020

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FC781873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O cônjuge do Prefeito pode concorrer ao cargo de Prefeito no mesmo município?

IBAM · 2019

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FC781874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a abrangência da competência legislativa municipal sobre o meio ambiente?

IBAM · 2024

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FC781875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O município pode limitar o tempo de espera em filas de agências bancárias?

IBAM · 2023

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FC781876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Lei municipal que impõe instalação de câmeras em escolas públicas é inconstitucional por gerar

IBAM · 2019

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FC781877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores com fundamento na isonomia?

IBAM · 2024

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FC781878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a imunidade material protege as declarações de um vereador?

IBAM · 2025

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FC781879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O Legislativo pode impor à Administração Pública a criação ou a organização interna de órgãos

IBAM · 2023

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FC781880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A proibição municipal total do transporte individual por aplicativo é constitucional?

IBAM · 2025

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FC781881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Por que a proibição do transporte privado individual por aplicativos afronta a ordem econômica

IBAM · 2023

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FC781882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a proibição do transporte privado individual por aplicativo

IBAM · 2023

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