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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808320 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e qual é sua fi

FEPESE · 2013

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FC808321 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais águas integram os bens dos Estados?

FEPESE · 2011

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FC808322 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual matéria é de competência privativa da União, vedando que os Estados legislem sobre ela?

FEPESE · 2009

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FC808323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a composição, as funções essenciais e os requisitos de filiação partidária para a eleição de deputados

FEPESE · 2006

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FC808324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo, em percentagem, do subsídio dos Deputados Estaduais em relação ao dos Deputados Federa

FEPESE · 2005

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FC808325 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se determina o número de Deputados da Assembleia Legislativa em relação à representação do Estado na Câ

FEPESE · 2005

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FC808326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens a Constituição Federal classifica como da União, e não dos Estados?

FEPESE · 2005

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FC808327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais matérias competem ao Município legislar?

FEPESE · 2026

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FC808328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que exige a Constituição para o desmembramento de municípios?

FEPESE · 2026

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FC808329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo do Município de Florianópolis e quem o auxilia?

FEPESE · 2026

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FC808330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o âmbito da competência legislativa municipal?

FEPESE · 2024

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FC808331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando o parecer prévio sobre as contas do prefeito deixa de prevalecer?

FEPESE · 2023

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FC808332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compete aos Municípios quanto aos serviços públicos de interesse local e aos distritos?

FEPESE · 2021

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FC808333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o percentual máximo que a Câmara Municipal pode gastar de sua receita com folha de pagamento, incluindo

FEPESE · 2021

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FC808334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual e criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de co

FEPESE · 2021

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FC808335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o percentual máximo da despesa total com a remuneração dos Vereadores em relação à receita do Município

FEPESE · 2021

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FC808336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas pelo próprio Município?

FEPESE · 2020

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FC808337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por quanto tempo, anualmente, as contas dos Municípios ficam à disposição de qualquer contribuinte para exam

FEPESE · 2019

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FC808338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios podem proteger o meio ambiente e suplementar a legislação federal e estadual quando couber?

FEPESE · 2018

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FC808339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que outorga a Constituição Federal aos Municípios para sua auto-organização e auto-administração?

FEPESE · 2018

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FC808340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais funções administrativas cabem ao Prefeito Municipal?

FEPESE · 2018

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FC808341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais?

FEPESE · 2013

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FC808342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por qual norma o Município é regido e quais são os requisitos para sua aprovação?

FEPESE · 2013

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FC808343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o percentual máximo da despesa total do Poder Legislativo Municipal para municípios com até 100.000 hab

FEPESE · 2010

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