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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que garante a Constituição sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários e quando o RGPS se aplica

FEPESE · 2020

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FC808465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a condição exigida para aquisição da estabilidade e a estabilidade pode ser perdida por sentença judici

FEPESE · 2020

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FC808466 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição veda quanto à incorporação de vantagens temporárias e que obrigação estabelece sobre a

FEPESE · 2020

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FC808467 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situação funcional fica o servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário?

FEPESE · 2016

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FC808468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual direito dos servidores públicos assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho?

FEPESE · 2016

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FC808469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual regime previdenciário se aplica ao servidor que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão de livre nomea

FEPESE · 2015

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FC808470 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor público?

FEPESE · 2015

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FC808471 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que acontece quando sentença judicial invalida a demissão de servidor estável?

FEPESE · 2013

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FC808472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual direito trabalhista a Constituição estende aos servidores ocupantes de cargos públicos quando compatíve

FEPESE · 2011

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FC808473 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o regime previdenciário aplicável ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporá

FEPESE · 2010

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FC808474 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Servidor público estatutário tem direito constitucional ao aviso prévio proporcional (mín. 30 dias)?

FEPESE · 2009

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FC808475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual condição é necessária para a aquisição da estabilidade do servidor público após o período probatório?

FEPESE · 2005

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FC808476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos constitucionais são exigidos para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de munic

FEPESE · 2026

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FC808477 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o papel da União na competência legislativa concorrente e quem tem competência privativa sobre trânsi

FEPESE · 2023

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FC808478 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Constituição permite a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas no âmbito municipal?

FEPESE · 2022

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FC808479 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano?

FEPESE · 2018

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FC808480 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais normas fixam a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios visando o equilíbrio do

FEPESE · 2013

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FC808481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios possuem capacidade judiciária?

FEPESE · 2011

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FC808482 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A quem pertencem os Territórios Federais e por que tipo de lei se regula sua criação ou transformação em Est

FEPESE · 2010

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FC808483 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre comércio exterior e interestadual?

FEPESE · 2010

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FC808484 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente tem competência para suprimir distritos, observada a legislação estadual?

FEPESE · 2010

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FC808485 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão legislativo da União?

FEPESE · 2018

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FC808486 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quantos senadores cada Estado e o Distrito Federal elegem e qual a duração do mandato?

FEPESE · 2017

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FC808487 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quantos Deputados cada território elege e qual a duração da legislatura da Câmara dos Deputados?

FEPESE · 2013

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