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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808512 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que forma de Estado a Constituinte de 1988 elegeu como cláusula pétrea?

FEPESE · 2017

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FC808513 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais elementos são protegidos como cláusulas pétreas pelo poder de reforma constitucional?

FEPESE · 2014

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FC808514 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem promulga a emenda à Constituição?

FEPESE · 2014

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FC808515 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais princípios a Constituição protege como cláusulas pétreas?

FEPESE · 2013

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FC808516 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando não pode ser reapresentada matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada?

FEPESE · 2011

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FC808517 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem promulga a emenda à Constituição e o que lhe é atribuído na promulgação?

FEPESE · 2010

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FC808518 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual forma de governo não figura expressamente entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal?

FEPESE · 2009

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FC808519 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo para apresentação de proposta de emenda à Constituição por membros do Congresso?

FEPESE · 2005

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FC808520 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em quantos turnos e com que maioria a proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa

FEPESE · 2005

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FC808521 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as competências da lei complementar em matéria tributária?

FEPESE · 2022

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FC808522 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Constituição exige lei complementar para dispor sobre direitos de nacionalidade e cidadania?

FEPESE · 2011

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FC808523 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Por qual maioria as leis complementares são aprovadas?

FEPESE · 2005

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FC808524 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Onde se inicia a votação das medidas provisórias?

FEPESE · 2026

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FC808525 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A edição de medida provisória é expressamente vedada em relação ao direito eleitoral e a que outro campo

FEPESE · 2019

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FC808526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais matérias a Constituição veda às medidas provisórias?

FEPESE · 2018

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FC808527 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Constituição veda a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito civil?

FEPESE · 2012

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FC808528 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando uma medida provisória que institui ou majora impostos pode produzir efeitos no exercício financeir

FEPESE · 2011

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FC808529 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A medida provisória pode dispor sobre instituição ou majoração de tributos?

FEPESE · 2009

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FC808530 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual conteúdo é vedado às medidas provisórias em relação a bens, poupança e outros ativos financeiros?

FEPESE · 2006

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FC808531 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento que autoriza a delegação ao Presidente da República para elaboração de leis delegada

FEPESE · 2019

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FC808532 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a porcentagem mínima do eleitorado exigida para a iniciativa popular municipal?

FEPESE · 2024

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FC808533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como o Congresso Nacional aprecia o veto presidencial e qual o prazo e a maioria exigida para sua rejeiçã

FEPESE · 2018

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FC808534 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Após quanto tempo o silêncio do Presidente da República importa sanção do projeto de lei?

FEPESE · 2005

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FC808535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos numéricos da iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos

FEPESE · 2005

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