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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842110 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Existe hierarquia direta entre leis federais e estaduais?

CESGRANRIO · 2009

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FC842111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A medida provisória possui hierarquia igual a qual espécie normativa?

CESGRANRIO · 2009

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FC842112 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As portarias integram o processo legislativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC842113 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido para aprovação de emenda constitucional em cada Casa do Congresso Nacional?

CESGRANRIO · 2011

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FC842114 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual conteúdo é vedado ao processo de emenda constitucional?

CESGRANRIO · 2007

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FC842115 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa maioria absoluta?

CESGRANRIO · 2005

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FC842116 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Presidente pode editar medidas provisórias sobre direito tributário e direito civil?

CESGRANRIO · 2012

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FC842117 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional editar medida provisória sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo C

CESGRANRIO · 2010

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FC842118 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Medida provisória pode definir crime e cominar pena, por exemplo crime contra a ordem econômica?

CESGRANRIO · 2009

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FC842119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando é vedada a edição de medida provisória e o que ocorre com as relações dela decorrentes se não for

CESGRANRIO · 2008

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FC842120 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A medida provisória que institui ou majora impostos está sempre sujeita ao princípio da anualidade?

CESGRANRIO · 2007

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FC842121 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência para editar medidas provisórias com força de lei?

CESGRANRIO · 2006

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FC842122 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Sobre que matéria a Constituição permite a edição de medidas provisórias?

CESGRANRIO · 2005

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FC842123 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos e requisitos do veto presidencial?

CESGRANRIO · 2022

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FC842124 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é caracterizado o veto presidencial no processo legislativo?

CESGRANRIO · 2018

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FC842125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico do silêncio do Presidente da República quanto à sanção de projeto de lei?

CESGRANRIO · 2005

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FC842126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode rejeitar o veto presidencial de artigo em projeto de lei?

CESGRANRIO · 2005

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FC842127 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a fração mínima de membros necessária para a iniciativa de proposta de emenda à Constituição na Câma

CESGRANRIO · 2005

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FC842128 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Tribunal de Contas da União deve fazer ao verificar ilegalidade para que o órgão ou entidade adot

CESGRANRIO · 2018

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FC842129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Por que o TCU fiscaliza empresas públicas e sociedades de economia mista?

CESGRANRIO · 2008

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FC842130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a eficácia das decisões do Tribunal de Contas que imputem débito ou multa?

CESGRANRIO · 2008

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FC842131 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a atuação do Tribunal de Contas da União sobre empresas supranacionais participadas pela União e s

CESGRANRIO · 2007

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FC842132 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tipo de controle externo predominante exercido pelo Tribunal de Contas?

CESGRANRIO · 2006

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FC842133 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual admissão de pessoal está expressamente excluída do registro de legalidade pelo Tribunal de Contas da

CESGRANRIO · 2006

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