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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC100622 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o próximo item, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.º 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC100623 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue o item subsecutivo. O crime de tortura é considerado crime comum, uma vez que não se exige qualidade ou condição especial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100624 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogató

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100625 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogató

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100626 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue o item a seguir. Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100627 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizad

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100628 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizad

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100629 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir. No tráfico de fauna silvestre e exótica, a caça de mamíferos e répteis para o consumo do próprio caçador e de sua família não é crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100630 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017. Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentand

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100631 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100632 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do t

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC100633 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fato de

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC100634 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC100635 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir. Exportar para o exterior peles e couros de mamíferos, em estado bruto,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100636 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No decorrer de uma operação, bombeiros militares constataram a ocorrência de comércio não autorizado de animais, que se encontravam em situação de maus- tratos. Entre os comerciantes ilegais, estavam José, que vendia gatos, galos e coelhos,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100637 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item a seguir. Quando um cidadão abate um animal que é considerado nocivo por órgão competente, ele n

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100638 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de planti

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100639 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Comete crime contra o meio ambiente quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, assim como quem vende, adquire ou guarda animais silvestres sem a devida pe

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100640 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue o item seguinte. Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o reba

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC100641 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o item que se segue. A realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo quando existirem recursos alternativos, só não será considerada crime contra a fauna se for realizada para

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC100642 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Moradores de alguns bairros de Vila Velha, do estado do Espírito Santos (ES), sofrem com uma infestação de caramujos-gigantes-africanos, que podem ser encontrados em terrenos baldios da cidade, e já começam a aparecer nas ruas. Internet: <h

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100643 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou cien

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100644 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação a crimes ambientais, julgue o item subsequente. A configuração do fato típico consistente em introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC100645 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998. Considere que um indivíduo, para obter vantagem pecuniária, em um sábado, à noite, perseguiu, caçou, apanhou e utilizou espécimes da fauna silvestre, sem a devida perm

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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