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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC100694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção ambiental, portando apetrechos para pesca artesanal — duas

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC100695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito penal, algumas condutas implicam crime ambiental, conforme estabelece a Lei n./ 9.605/1998, que dispõe acerca das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com relação a noções

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FC100696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue item subsequente. Considere que Alzirina tenha queimado madeira imprestável em sua chácara no Lago Norte da capital federal, o que causou um incêndio no Parque Nacional de Brasília. Nesse c

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FC100697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação especial penal, julgue o item a seguir. O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.

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FC100698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A CF garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade da vida, conceituando-o como "bem de uso comum do povo" a ser defendido pelo poder público federal, estadual e municipal. Nesse aspe

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FC100699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item que se segue, relativo a legislação ambiental e urbanística. Não é considerado crime ambiental arrancar vegetação fixadora de dunas.

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FC100700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. O dono de um sítio de recreio, com o propósito de prejudicar a propriedade de seu desafeto, ateou fogo

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FC100701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da citação e da nulidade no processo penal e da aplicação da Lei n.º 9.099/1995 na justiça federal, julgue o item seguinte. O réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante precatória. D

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FC100702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino. Com relação a essa situação hipotética e ao dano

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FC100703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 — provocar incêndio em mata ou floresta — com a contravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lei n.º 4.771/1965 — fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de

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FC100704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Comparando o tipo penal do art. 41 da Lei n.º 9.605/1998 — provocar incêndio em mata ou floresta — com a contravenção penal prevista no art. 26, letra e, da Lei n.º 4.771/1965 — fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de

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FC100705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, cortando clandestinamente várias madeiras de lei, promoveu um desmatamento com queimada e cozimento

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FC100706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas ti

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FC100707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com a crescente expansão das ocupações humanas, as áreas naturais vêm sofrendo pressões acentuadas, que vêm obrigando a instituição de unidades de conservação para salvaguarda de porções dos ecossistemas e da vida silvestre ali confinada. U

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FC100708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia - GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, s

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FC100709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100710 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea com efeitos permanentes, sendo o momento consumativo do delito definido com a not

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinh

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100712 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinh

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinh

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100714 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinh

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e manganês no riacho, que expõem a saúde humana a perigo, não existem provas de que essa água

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100716 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100717 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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