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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC102317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários. Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a seis anos de reclusão. O juízo se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários. No curso da execução da pena de reclusão, sobreveio a incapacidade mental do apenado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. Se, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, o fato que ensejou a condenação tiver se tornado impunível ou insuscetível de medida de seguran

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, não se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em f

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerand

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerand

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, reco

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC102326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal. Um preso, em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, recebeu a notícia

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida, independentemente da natureza do crime cometido, o que beneficia também os apenados pel

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um sentenciado, no decorrer da execução de sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto, foi punido por falta grav

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item. De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem, entre outras, o trabalho e o estudo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC102339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à execução penal, julgue o item subsecutivo. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC102340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente. A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pod

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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