Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC102437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Bartolomeu era advogado e costumava prestar assist

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Beto, proprietário de um estabelecimento comercial que explorava mesas de bilhar, permitiu a entrada e a permanência de adolescentes nas ad

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência sexual deixa marcas profundas na criança e no adolescente e, em muitos casos, é revelada muito tempo após ter ocorrido. Acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue o item subsequente. Os crimes de abuso sex

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Novamente no respeitante ao ECA, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. João sabia que Maria recentemente dera à luz uma criança, mas não pretendia criá-la. Sabia também que um casal francês tinha interesse em

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC102442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC102443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo. A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC102444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue o seguinte item. A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, ocorreu a partir de longo debate teórico e político a respeito do que seriam delitos de menor p

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC102445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Suponha que contra um indivíduo tenha sido oferecida queixa-crime por suposta prática de crime de dano qualificado por motivo egoístico, crime para

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC102446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item que se segue. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superio

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC102447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos juizados especiais criminais, julgue o item. As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infrações penais de menor potencial

CEBRASPE (CESPE) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC102448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue o item a seguir. Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos d

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC196588 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC196589 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, os quais são cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuí

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC196590 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às medidas previstas na Lei Federal nº 8.069/1990. Assim, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou adolesce

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC196591 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

São crimes hediondos, conforme a legislação pertinente, EXCETO

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC196592 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de ju

Instituto AVALIA · 2024

Ler resposta e comentário →

FC213517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 foi um marco na legislação brasileira em relação aos crimes ambientais, pois unificou leis até então esparsas, contraditórias e inconsistentes, além de passar a responsabilizar pessoas jurídicas. Essa lei estabelece cinc

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC214079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC214080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC214081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

VUNESP

Ler resposta e comentário →

FC214082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC214083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC214084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos expressos da Lei Federal nº 9.099/95, consideram- se infrações de menor potencial ofensivo:

VUNESP · 2020

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →