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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290685 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item. A situação econômica do réu ou do indiciado é critério que pode ser considerado para fixação do valor da fiança no caso de inf

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290686 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item que se segue. Todos os crimes contra as relações de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290687 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290688 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290689 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, com relação aos crimes previstos na Lei Antidrogas, no Estatuto do Desarmamento e no CDC. É crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor cobrado ao con

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290690 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que cau

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290691 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que cau

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que cau

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290693 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um transeunt

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e autu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atrope

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ci

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ci

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa enquanto conduzia veículo automotor. A

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana dirigia pela BR 101, na altura do distrito de Campos dos Goytacazes, a 60 km/h, quando resolveu ler uma mensagem no celular e, então, atropelou um homem de cinquenta e sete anos de idade. Apesar de Ana ter prestado total socorro, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana dirigia pela BR 101, na altura do distrito de Campos dos Goytacazes, a 60 km/h, quando resolveu ler uma mensagem no celular e, então, atropelou um homem de cinquenta e sete anos de idade. Apesar de Ana ter prestado total socorro, tendo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue. A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicável aos crimes de trânsito em que houve lesão culposa.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dois motoristas, Pedro e José, foram levados à central de flagrantes da polícia civil após terem sido parados em uma blitz no trânsito. Segundo a polícia civil, Pedro, de trinta e dois anos de idade, foi submetido ao teste do bafômetro, dur

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dois motoristas, Pedro e José, foram levados à central de flagrantes da polícia civil após terem sido parados em uma blitz no trânsito. Segundo a polícia civil, Pedro, de trinta e dois anos de idade, foi submetido ao teste do bafômetro, dur

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes. Situação hipotética: Após grave colisão de veículos, pessoas que transitavam pelo local — co

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana, conduzindo veículo automotor em via pública, colidiu com o veículo de Elza, que conduzi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue o item que se segue, acerca das infrações e dos crimes

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue o próximo item. Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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