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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC290709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Disputar corrida por espírito de competição em via pública configura tanto infração de trânsito quanto crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290710 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de te

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infraç

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290712 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue o próximo item. Co

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Disputar corrida por espírito de competição em via pública configura tanto infração de trânsito quanto crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290714 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de te

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infraç

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290716 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o item seguinte. Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290717 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/1997 e alterações), julgue o item a seguir. Caso um cidadão esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcoo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290718 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das leis penais extravagantes, julgue o item subsecutivo, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes. Considere que Paulo tenha sido condenado, pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automoto

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290719 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Constitui infração penal o simples fato de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidade de escola, hospitais

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290720 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe pos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou per

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290722 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item subsequente. É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o s

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290723 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item subsequente. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, s

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atrop

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290725 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item subsequente. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, asso

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290726 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sa

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290727 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A sociedade brasileira vem sofrendo com o crescente consumo de substâncias tóxicas, tais como os entorpecentes e o álcool etílico, que afetam a capacidade de discernimento e a habilidade psicomotora dos que estão sob seus efeitos. Para comb

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC323938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC323939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. II a extorsão mediante sequestro. III a posse ou porte ileg

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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