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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC324148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue o item a seguir. Se surgirem indícios contra José, ele deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324149 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324150 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324151 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324152 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à identificação criminal, julgue o item a seguir. Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autor

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324153 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à identificação criminal, julgue o item a seguir. Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324154 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324155 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. Mesmo que apresente documento de identificação civil, o indiciado poderá ser submetido a identificação criminal quando esta for essencial às investigaçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324156 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324157 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedir

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324158 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324159 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsi

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324160 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da identificação criminal, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009. O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324161 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324162 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

RM, menor de 21 anos de idade, arrombou a janela de um estabelecimento comercial e adentrou no seu interior. Abriu o caixa e retirou dele uma expressiva quantia em dinheiro, quando foi surpreendido com o acionamento de um dispositivo antifu

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324163 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue os itens que se seguem com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC324164 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros ino

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de políc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

o item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal. Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavag

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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