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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsecutivo, acerca de crime e aplicação de penas. A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmen

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor. Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização crimin

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada um do item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada organização criminosa voltada para a prática do tráfico de armas de fogo espe

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324199 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das leis penais especiais, julgue o item a seguir. No caso de ação praticada por organização criminosa, a lei respectiva prevê meios operacionais de investigação específicos, entre eles a infiltração por agentes de polícia, em tarefa

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item a seguir, relativo às leis penais extravagantes. A lei que dispõe sobre o procedimento para a prevenção e a repressão de ações praticadas por organizações criminosas instituiu a ação controlada como supedânea de investigação e

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para con

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para con

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324922 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado preso que cumpre pena privativa de liberdade definitiva em uma penitenciária paranaense está acometido de doença grave, e o estabelecimento penal não está aparelhado para prover a assistência médica necessária. Diante desse caso

Instituto AOCP · 2024

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FC324923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta sobre disciplina.

Instituto AOCP · 2024

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FC324924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC324925 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Instituto AOCP · 2021

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FC324926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei de Execução Penal, “o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas

Instituto AOCP · 2021

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FC324927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de

Instituto AOCP · 2020

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FC324928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Instituto AOCP · 2020

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FC324929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC324930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2017

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FC324931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida

Instituto AOCP · 2017

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FC324932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado

Instituto AOCP · 2024

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FC324933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC324934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/

Instituto AOCP · 2017

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FC324935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Ciente desse benefício, durante o cumprim

Instituto AOCP · 2025

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FC324936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube do falecimento precoce do seu irmão. Considerando o contido na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Ex

Instituto AOCP · 2024

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FC324937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?

Instituto AOCP · 2024

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FC324938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética: Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária,

Instituto AOCP · 2022

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