FC386293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
FCC · 2018
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC386294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido de tributo, pratica o crime
FCC · 2016
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Constitui crime funcional contra a ordem tributária: I. extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indev
FCC · 2015
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Constitui crime contra as relações de consumo
FCC · 2015
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Constitui crime contra as relações de consumo
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, acarretando supressão ou redução de tributo caracter
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou c
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Estabelece o art. 3o, II, da Lei no 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevi
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria respon
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
NÃO constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo. I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a
FCC · 2023
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Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a repara
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC386312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da .. I.... , . II.. , III. , . IV... e .. V.. , objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela v
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominado
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
À luz da Lei nº 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas: I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa. II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa. III. Lesão corporal − pe
FCC · 2016
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