Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um Banco recebe pedido de financiamento da Empresa Mascas e Mascotes Ltda., representada por seu sócio-gerente, o Sr. Empédocles. Realizando diligências quanto à regularidade cadastral do proponente, o Banco verifica a existência de process

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, inclusive aquelas cometidas por pessoas jurídicas. Sobre a matéria, pode-se afirmar que: I - o administrador de

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC841063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal no 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa l

CESGRANRIO · 2023

Ler resposta e comentário →

FC841064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais. Nos termos da Lei no 9.605/1998, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

CESGRANRIO · 2022

Ler resposta e comentário →

FC841065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, existe uma penalidade que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no

CESGRANRIO · 2018

Ler resposta e comentário →

FC841066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei nº 9.605/1998. Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

CESGRANRIO · 2018

Ler resposta e comentário →

FC841067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, pode ser considerada pena restritiva de direito a(o)

CESGRANRIO · 2018

Ler resposta e comentário →

FC841068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da lei que regula a tipificação dos crimes ambientais, caso uma empresa do setor energético seja condenada, uma das penalidades que pode ser aplicada à pessoa jurídica consiste em

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC841069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei, a(s)

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC841070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida. Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida

CESGRANRIO · 2013

Ler resposta e comentário →

FC841071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são previstas pela Lei Federal no 9.605/98. Nessa Lei,

CESGRANRIO · 2013

Ler resposta e comentário →

FC841072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que atenuam a pena é o fato de o agente ter cometid

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC841073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caberão ao poder público e à coletividade, segundo dispõe o art. 225 da Constituição Federal de 1988, a defesa e a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de regulamentar o referido art. 225, entrou em vig

CESGRANRIO · 2011

Ler resposta e comentário →

FC841074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Entre os avanços trazidos pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) está o fato de que se passou a tipificar como crime os danos causados ao meio ambiente, com penas previstas de prisão, ao passo que, anterior

CESGRANRIO · 2011

Ler resposta e comentário →

FC841075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais no 9.605/98 regulamenta o art. 225 § 3o da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras providênc

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais prevê medidas agravantes e atenuantes para as penas. Um exemplo de medida atenuante é o

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma determinada indústria de solventes deixa vazar para um pequeno córrego local uma grande quantidade de benzeno, poluindo o rio local e o rio principal onde o mesmo deságua. No julgamento, a indústria é condenada por crime ambiental por t

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da responsabilidade decorrente de crimes cometidos contra o meio ambiente, considere os procedimentos abaixo. I - Independente da pena aplicada e do crime cometido, as penas privativas de liberdade poderão ser substituídas por penas

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Seu João tinha uma plantação de mandioca e resolveu expandir a sua plantação, desmatando o terreno ao lado com o uso de fogo. No entanto, o fogo acabou se espalhando e virando um incêndio florestal. De acordo com a Lei no 9.605 de 1998, a a

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma consulta à Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conduz à conclusão de que

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC841081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC841082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC841083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO é atenuante da pena decorrente de crime ambiental.

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

FC841084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme dispõe a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos de condutas e atividades lesivas ao meio ambi

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →