FC841085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 9.605/98, NÃO representa uma circunstância atenuante da pena, em caso de cometimento de crime contra o meio ambiente, a(o):
CESGRANRIO · 2006
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC841086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 9.605/98, a autoridade competente para a aplicação de penalidade por infração à legislação ambiental deverá observar, para fins de imposição e gradação da penalidade, os seguintes aspectos: I - a situação econômica do i
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC841087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com a aprovação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a sociedade brasileira passou a contar com um instrumento importante para aplicação de penas decorrentes de condutas e atividades consider
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC841088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As multas cobradas nestes casos são
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC841089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros. Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)
CESGRANRIO · 2015
Ler resposta e comentário →FC841090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando- se o caso em
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC841091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei no 9.605 de 1998, vários crimes contra a fauna são passíveis de prisão. Qual dentre as situações descritas abaixo é a que NÃO prevê prisão?
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC841092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei 9.605/98, tartarugas marinhas de origem africana que realizam a postura de seus ovos em litoral brasileiro são consideradas:
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC841093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei 9.065/98, quem impede a procriação da fauna, sem licença ou autorização da autoridade competente, estará sujeito a pena de:
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC841094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei 9.065/98, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão e autorização da autoridade competente ou em desacordo com a Lei são crimes passíveis de punição por detenção e mul
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC841095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC841096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98 dispõe dos crimes contra a flora, entre outros. Em particular, o artigo que trata sobre causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação prevê reclusão de um a cinco anos. Representam um tipo
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC841097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei nº 9.605/98 e suas alterações, NÃO é considerado crime contra a(o)
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC841098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC841099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) é um instrumento importante para aplicação de penas decorrentes de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. De acordo com o disposto nesta Lei,
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC841100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece uma lista de crimes contra a fauna e a flora. Um exemplo de crime contra a flora, de acordo com
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC841101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei de Crime Ambiental, produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou a
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC841102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei no 9.605/1998 e suas atualizações: I -
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC841103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei nº 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC841104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, constitui crime contra a
CESGRANRIO · 2015
Ler resposta e comentário →FC841105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser acatadas pelo empreendedor. Quando a obra tiver sido iniciada e não licenc
CESGRANRIO · 2014
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Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autori
CESGRANRIO · 2012
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A Lei no 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre outras definições, a lei estabelece a pena para quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou
CESGRANRIO · 2024
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Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. A
CESGRANRIO · 2024
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