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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Diana estava caminhando quando caiu em um gigantesco buraco na calçada, sendo certo que a queda importou em diversas fraturas em seu corpo, em relação as quais foram necessárias diversas cirurgias, longo tempo de internação e um tratamento

FGV · 2024

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FC577995 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Antônio, réu em processo criminal, estava internado em estado estável em um hospital estadual quando, em uma madrugada, um desafeto o encontrou e o alvejou com tiros de arma de fogo, que posteriormente foram constatados como causa eficiente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577996 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC577998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma concorrência para concessão de serviço público rodoviário, constatou-se que uma das empresas que integravam o consórcio vencedor da fase de julgamento da licitação já participava de outro consórcio que celebrou contrato de concessão

FCC · 2025

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FC577999 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº 8.987/995 compreende a implantação de faixa de rolamento adicional, demandando aquisição d

FCC · 2025

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FC578000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Alfa, concessionária, e o Município de Macaé, poder concedente, celebraram contrato administrativo visando à prestação de serviços públicos no âmbito do Município. Com o objetivo de cumprir todos os encargos previstos

FGV · 2024

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FC578001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após apuração dos órgãos competentes, constatou-se que determinada permissionária de serviço público municipal, no âmbito do Município de Abreu e Lima, tinha infringido norma de proteção ambiental. Em razão da afronta ao meio ambiente, é co

FGV · 2025

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FC578002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refrigeração, iluminação e av

FCC · 2025

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FC578004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço não estava cumprindo fielmente as normas contratuais, regulamentar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a implementar acesso seguro a uma comunidade que vive em região sujeita a

FCC · 2025

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FC578007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, a legislação que trata sobre a matéria, de forma a melhor se informar sobre a temática. Ne

FGV · 2025

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FC578008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/ SP está estudando realizar a concessão, à iniciativa privada, da construção, manutenção e operação de 05 (cinco) unidades escolares

VUNESP · 2025

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FC578009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A celebração de uma parceria público-privada para viabilizar novas instalações e reformas de edificações, além da prestação de serviços de gestão sustentável e administração predial, incluindo autorização para geração de receitas decorrente

FCC · 2025

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FC578010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas atribuições como Procurador do Município Beta, Dante foi instado a se manifestar sobre a elaboração de um contrato de concessão administrativa, notadamente com relação as cláusulas que devem constar do respectivo instru

FGV · 2024

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FC578011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas, julgue os itens a seguir à luz da legislação correlata. I Por meio de concessão comum de serviço público, a administração delega a prestação de determinado serviço

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais disso, há o interesse, por parte dos respectivos Prefeitos, de que a União integre a referid

FGV · 2025

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FC578016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um grupo de municípios constituiu consórcio público para execução de ações e serviços relacionados às emergências climáticas na região. Dessa forma, entenderam que haveria economia de recursos e maior capacidade de resposta aos eventos, com

FCC · 2025

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