Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578066 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa justificada, por 62 dias, interpoladamente, ao longo de 12 meses; o servidor B não comparecia

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob investigação havia sido objeto de ação penal cuja sentença, ainda não transi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578069 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação ao regime jurídico-constitucional dos militares dos estados, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considera-se ato de improbidade administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que será realizado para o seu órgão. A empresa Beta apresentou proposta no âmbito do certame e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de prestar contas relativas a convênio federal em situação em que este era expressamente obrigad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC578074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC578075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação à improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento na política pública de combate à corrupção, recentemente sofreu diversas alterações. Nesse contexto, em matéria de procedimento nas ações de improbidade administrativa, assinale a

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC578078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato de improbidade administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos de improbidade administrativa ― contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da improbidade administrativa, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma universidade pública estadual recebeu denúncia acerca de práticas ilícitas adotadas por um professor de seus quadros, consubstanciada no recebimento de contrapartida financeira pela comercialização de provas aplicadas para seleção de bo

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa em vigor (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em 15/08/2015, Renata, servidora pública ocupante de cargo em comissão, atuou de forma negligente no exercício de suas atribuições, conduta única, passível de configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário, sendo certo que ela foi

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com referência ao regime jurídico da improbidade administrativa disposto na Lei n.º 8.429/1992, com alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC578086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao estabelecer que, nos processos administrativos, será observada interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, a lei est

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC578087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão coordenada, julgue os itens a seguir. I A referida decisão é aplicável aos processos administrativos de licitação e aos processos administrativos relacionados ao poder sanciona

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC578088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (ST

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC578089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →