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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo competitivo. Em face dessa situação hipotética, no que se refere às

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).

VUNESP · 2024

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FC578116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação para contratação de uma concessão patrocinada para prestação de serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Além da operação do modal

FCC · 2025

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FC578118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para revitalização da fachada de um edifício público, tendo indicado, para fins de pontuação p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade supe

FGV · 2022

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FC578120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após tomar posse no cargo de Prefeito do Município Alfa, Lucas solicitou aos seus auxiliares a formulação de um estudo sobre as hipóteses que legitimam a contratação direta no âmbito da Administração Pública, em especial os casos de inexigi

FGV · 2025

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FC578121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC578122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou grande expectativa na população. Assim, internamente, a secretaria de estado responsável i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I No caso de contratação direta indevida ocorrida com culpa, dolo ou erro grosseiro, há responsabilidade civil solidária pelo dano causado tanto d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que é inexigível a licitação, quando inviável a competição, entre outras, na seguinte hipótese:

VUNESP · 2024

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FC578126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere, a qual ocasionará o comprometimento da continuidade dos serviços prestados à população. A emergência foi ocasionada pela má gestão de sua equipe, segundo apur

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei no 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de

VUNESP · 2022

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FC578130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo administrativo, restou demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado para a

FGV · 2022

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FC578132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC578133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação: I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licit

FCC · 2025

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FC578134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O estado X realizou procedimento licitatório por meio de sistema de registro de preços para contratação de prestação de serviços gráficos. Após as fases da licitação, que ocorreram regularmente, lavrou-se a ata de registro de preços, na qua

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: I aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). III co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Concluído determinado procedimento licitatório, a Administração convoca o licitante vencedor para assinar o instrumento contratual relativo ao objeto licitado, sendo que este injustificadamente recusa a formalização do ajuste. Na sequência,

FCC · 2025

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FC578137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Campinas foi afetado por chuvas acima da média histórica, as quais causaram graves danos à infraestrutura da cidade e impactaram diversas obras atualmente em fase de execução. Há expectativa de que sejam apresentados pedidos

VUNESP · 2025

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