Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641444 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Em relação aos princípios e à organização da administração pública, be

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641445 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Comumente, as universidades públicas brasileiras integram a administração pública indireta como autarquias. Uma das características das autarquias diz respeito a

VUNESP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública estrutura-se de maneira direta e indireta, adotando diferentes formas organizacionais para a execução das atividades estatais e a prestação de serviços à coletividade. Essa organização busca conferir maior eficiência

IDCAP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar determinadas atividades de forma mais especializada e eficiente. Essas entidades passam a

IDCAP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem I. ser realizada por meio de lei; II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço público; III. estabelecer vínculo com um particular, da inic

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641449 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após anos de dedicação aos estudos, Tânia foi aprovada em concurso público para atuar em uma entidade da Administração Pública indireta. Motivada pela busca de estabilidade no serviço público, a candidata pretende, após o cumprimento do est

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641450 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das características da administração indireta, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas. ( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. ( ) as

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na Administração Pública brasileira, são exemplos de entes que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, que podem adquirir direitos, contrair deveres e ter um patrimônio próprio:

VUNESP · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento. Assinale a alternativa correta.

IBADE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito da organização dos serviços relacionados à segurança pública, certo Estado da Federação fez editar uma lei que delimitou e conferiu autonomia para a polícia científica, criando uma estrutura diferenciada para os respectivos órgãos

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após tomar posse como policial civil no Estado do Piauí, Lucas resolveu estudar, no contexto das técnicas de organização administrativa, onde a Polícia Civil do referido ente da federação estaria inserida. Nesse caso, considerando o entendi

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641455 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim otimizar os fluxos administrativos e melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos, denomina-se

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Maria exerce função de confiança

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641457 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito da organização administrativa do Estado, a estrutura administrativa pode ser organizada por meio de um processo conhecido por desconcentração, caracterizado pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurí

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641458 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o objetivo de ser qualificada como organização social (OS) e, por consequência, estar apta a celebrar contratos de gestão com o Poder Público, a associação privada Alfa passou a adotar todas as providências legais cabíveis, alterando, n

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641459 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Poder Público, visando à implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os associados

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Comissão de Esporte no Senado Federal pretende aprovar projeto de lei para permitir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS). A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser formado, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou, alternativamente, por ao menos um conselheiro independente quando os

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a implementação de um novo sistema de governança em uma sociedade de economia mista do setor de energia, o Comitê de Pessoas analisou situações relacionadas a requisitos de nomeação, sucessão e conformidade. Na análise, observou-se

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica e de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo c

CESGRANRIO · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre disposições da Lei nº 13.303/2016 referentes à governança, gestão e funcionamento das empresas estatais, analise as assertivas a seguir. I. A Lei veda a participação de pessoas que tenham exercido atividades político-partidárias nos ú

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em sentido material ou objetivo, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos. Maria S.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Manoel é empregado da empresa Luz e Ação, concessionária de energia elétrica do Estado Beta. Depois de fazer reparos na fiação subterrânea em determinado bairro do Município Alfa, esquece de fechar a tampa do bueiro, o que ocasiona a queda

FADESP · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →