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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir. É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

QUADRIX · 2025

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FC666340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

QUADRIX · 2025

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FC666341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. A reversão em cargo público consiste na investidura derivada do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ten

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FC666342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando‑se pela investidura d

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FC666343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. Em caso de nomeação, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Contudo, se

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FC666344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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FC666345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Os empregados públicos são considerados servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela Consolidação das Leis do

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FC666346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. Em relação aos critérios para a nomeação de diretores de agências reguladoras, a legislação estabelece que poderão ser indicados pa

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FC666347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em consonância com as noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Agentes públicos são aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado, e são integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é

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FC666348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. A ineficiência de um servidor ou de um agente público pode ensejar a perda do cargo ou da função e causar a demissão.

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FC666349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir. Os mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções públicas de caráter honorífico, atuando como particulares q

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FC666350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prest

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FC666351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prest

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FC666352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse

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FC666353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse

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FC666354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade

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FC666355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O cas

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FC666356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O cas

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FC666357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere‑se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública, causando dano ao erário ou proporcionando enriquecimento ilícito. A pa

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FC666358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Uma importante modificação no sistema nacional de sanções contra a prática de atos de impro

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FC666359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é assegur

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FC666360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Eventuais atos irregulares praticados contra o patrimônio de entidade privada não se sujeit

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FC666361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A conduta culposa do agente público não é suficientepara caracterizar o ato de improbidade ad

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FC666362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do disposto na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa tem como finalidade a proteção do patrimônio público, moti

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