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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666699 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.

QUADRIX · 2025

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FC666700 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações

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FC666701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico‑profissiona

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FC666702 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública, o qual é responsável pela contratação.

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FC666703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Para os fins da Lei de Licitações de Contratos Administrativos, considera‑se órgão a unidade de atuação dotada de personal

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FC666704 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recurso

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FC666705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edita

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FC666706 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666707 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666708 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666709 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666710 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir. O diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração tenha por objeto a inovação tecnológica ou técnica, permitindo o diálogo entre a Administraçã

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FC666711 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas em legis

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FC666712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Também serão observados os princípios da probidade administrativa, da eficácia e do julgamento objetivo ao aplicar a Lei de Licit

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FC666713 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação

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FC666714 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos. Entre os princípios aplicáveis às lic

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FC666715 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os princípios, os instrumentos auxiliares e as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na aplicação dessa Lei, serão observados, entre outros princípios, o da legalidade, o da impessoalidade; o da mo

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FC666716 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A Nova Lei de Licitações buscou consolidar e ampliar os princípios que regem as licitações no Brasil, com o objetivo de tornar os processos mais transparentes, eficientes e alinhados a

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FC666717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Durante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe técnica, visando à aplicação do pr

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FC666718 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja impresci

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FC666719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e indepe

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FC666720 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O processo licitatório será iniciado com a apresentação de propostas e lances válidos pelos licitantes, passando‑se, então, para o jul

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FC666721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item. A Lei nº 14.133/2021 prevê critérios de sustentabilidade como diretriz para as contratações públicas.

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FC666722 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

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