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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um empregado público que atuou na unidade de licitações e contratos de uma autarquia pública recebeu um documento de oficialização de demanda da unidade de comunicação social da mesma autarquia para contratação de serviços relacionados a um

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FC686840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.

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FC686841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta que apresenta um caso no qual a licitação pública é dispensável.

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FC686842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a Administração Pública pode contratar fornecedores sem a realização de procedimento licitatório competitivo. Considerando essa informação, é correto afirmar que essas situações estão previstas no

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FC686843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

f Na Nova Lei de Licitações, considera‑se inexigibilidade de licitação a hipótese em que

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FC686844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura de um município no interior do estado de São Paulo estava organizando uma celebração de ano novo na cidade, pois desejava promover a atividade econômica e gerar engajamento da população. Para isso, gostaria de contratar um arti

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FC686845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)

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FC686846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 prevê um instrumento que permite à Administração Pública realizar contratações futuras, sem necessidade de nova licitação, mediante registro prévio de preços e condições de fornecimento. Considerando essa informação, é

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FC686847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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FC686848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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FC686849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta acerca das peculiaridades e dos aspectos formais dos contratos administrativos.

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FC686850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra‑se a que estabelece

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FC686851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante inspeção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), constatou‑se que um servidor da Secretaria de Administração utilizou recursos de suprimento de fundos para custear serviços de manutenção predial contratados de pessoa j

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FC686852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabelece

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FC686853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos contratuais. A partir dessa informação, é correto afirmar que, no gerenciamento de riscos,

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FC686854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas, é correto afirmar que

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FC686855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na execução dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 prevê a designação de servidor responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais. Considerando essa informação, é correto afirmar que a principal atribuição d

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FC686856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA-SP) contratou uma empresa para prestação de serviços de conservação, jardinagem, copeiragem e limpeza do edifício sede do Conselho, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Lici

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FC686857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos aspectos legais sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.

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FC686858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um gestor público que administrava a frota alugada de veículos de determinada repartição pública, sujeita às regras da Lei nº 14.133/2021, recebia inúmeras reclamações dos usuários sobre a falta de ar‑condicionado, já que, com as mudanças c

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FC686859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a extinção do contrato administrativo.

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FC686860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação da penalidade de

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FC686861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a penalidade de declaração de inidoneidade impede a empresa de contratar com

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FC686862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta quanto à fiscalização de contratos administrativos.

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