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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores. ( ) Na contratação de parceria público-privada será observad

FEPESE · 2018

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FC801908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas.

FEPESE · 2016

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FC801909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC801910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere as seguintes afirmativas: I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública. II. Ant

FEPESE · 2006

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FC801911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos.

FEPESE · 2025

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FC801912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos. 1. A União não poderá celebrar convênios com os consórcios públicos. 2. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privad

FEPESE · 2025

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FC801913 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Consórcio Público.

FEPESE · 2025

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FC801914 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Consórcio Público.

FEPESE · 2025

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FC801915 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Consórcio Público.

FEPESE · 2025

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FC801916 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante:

FEPESE · 2025

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FC801917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão, autorização e contratar a prestação por meio de gestão associada de obras ou de serviços públicos mediante autorização prevista:

FEPESE · 2025

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FC801918 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O artigo 9 da Lei de nº 11.107, de 2005, afirma que: “O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo (1) competente para apreciar as contas do (2) representante legal do consórcio, inclusive quanto

FEPESE · 2025

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FC801919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de Protocolo de Intenções. São cláusulas necessárias do Protocolo de Intenções: 1.as condições para que o consórci

FEPESE · 2025

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FC801920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 11.107/2005: O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito_ no caso de constituir___ mediante a vigência das leis de ratificação

FEPESE · 2025

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FC801921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É possível realizar a união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. E

FEPESE · 2024

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FC801922 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

FEPESE · 2024

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FC801923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo: Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações con

FEPESE · 2024

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FC801924 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

FEPESE · 2023

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FC801925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta no tocante ao teor da Lei 11.107/05 que regulamenta as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

FEPESE · 2019

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FC801926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:

FEPESE · 2018

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FC801927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Terceira Emenda ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC). ( ) Os Municípios integrantes

FEPESE · 2018

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FC801928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O patrimônio do CIS-AMOSC será constituído:

FEPESE · 2018

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FC801929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador:

FEPESE · 2018

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FC801930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públicos podem: 1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outra

FEPESE · 2018

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