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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) O Judiciário somente está autorizado a anular atos administrativos ilegais. ( ) Quando da revogação de um ato administrativo, esta não atinge os efeitos passados que

FEPESE · 2024

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FC801980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de controle que é exercido tipicamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três poderes.

FEPESE · 2023

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FC801981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a frase abaixo: “O controle.................. é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre atos............... dos três poderes”. Clézio Saldanha dos Santos, 2014. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacu

FEPESE · 2022

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FC801982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

FEPESE · 2024

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FC801983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que descreve corretamente trecho da Lei Federal Anticorrupção nº 12.846 de 2013.

FEPESE · 2018

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FC801984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

FEPESE · 2022

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FC801985 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos conhecimentos previstos na Lei nº 12.846/2013 sobre a celebração do acordo de leniência, é correto afirmar que:

FEPESE · 2023

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FC801986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência: Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acordo de leniência. A celebração do acordo de leniência isentará a

FEPESE · 2022

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FC801987 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2018

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FC801988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controles interno e externo. Assinale a alternativa correta considerando os conceitos, espécies, tipos e meios por quais esses controles ocorrem.

FEPESE · 2026

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FC801989 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em um município de pequeno porte, a atuação do controle interno deve observar os princípios constitucionais e adaptar sua estrutura à realidade administrativa local. Nesse contexto, a organização do sistema de controle interno deve ser:

FEPESE · 2026

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FC801990 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade administrativa do técnico de informática no serviço público. 1. O servidor público que, no exercício de suas funções, acessa indevidamente sistemas de informação, pode responder adminis

FEPESE · 2026

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FC801991 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta considerando o conjunto de mecanismos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.

FEPESE · 2024

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FC801992 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades. (

FEPESE · 2023

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FC801993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atividade de controle da Administração Pública consiste em mecanismos administrativos e também jurídicos que são utilizados para fiscalizar a atividade administrativa em qualquer uma das esferas, municipal, estadual ou federal. Assinale a

FEPESE · 2023

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FC801994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública: “A ideia central é a prevenção e a correção de erros ou desvios, constituindo-se esse tipo de controle em ”........................... Manual de Controle Interno da Câm

FEPESE · 2022

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FC801995 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar sobre o controle da administração pública.

FEPESE · 2015

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FC801996 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo: São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública. Os bens públicos são imprescritíveis, sendo insuscetíveis de usucapião. As terr

FEPESE · 2022

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FC801997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São bens públicos (1) dominicais, (2) de uso especial e (3) de uso comum do povo, respectivamente:

FEPESE · 2014

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FC801998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta: De acordo com a classificação dos bens públicos, a sede da Secretaria de Estado da Fazenda é considerada bem público:

FEPESE · 2009

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FC801999 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os bens públicos, destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são chamados:

FEPESE · 2006

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FC802000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinalar a alternativa correta.

FEPESE · 2005

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FC802001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

FEPESE · 2005

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FC802002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião. 2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade. 3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de

FEPESE · 2024

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