FC816169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se diferem quanto ao fato de:
SELECON · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC816170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Para o Decreto-Lei n.º 200/1967, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou e
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas sujeita ao controle finalístico do Estado. Essa nova entidade prestará serviço público de forma descentralizada,
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na prestação da atividade administrativa, os entes políticos possuem autonomia para escolher a forma pela qual prestarão os serviços que lhes foram conferidos pela Constituição. No caso em que a atividade administrativa não é realizada por
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública Indireta é exercida por entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Econom
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica e a lei complementar cumprem diferentes funções no que concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição das áreas de atuação das entidades que as compõem. Som
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As instituições que adotam contabilidade pública como ferramenta de controle das suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais são as:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ninurta lidera o processo de descentralização de determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas autônomas para atuar em determinado setor da administração. A c
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração indireta é exercida por entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, vinculadas a um órgão da administração direta. Assim, integra a administração indireta federal o/a:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade de Economia Mista faz parte da estrutura da Administração Pública, sendo criada por lei para exploração de atividade econômica de interesse coletivo. Quanto à forma jurídica, sua constituição se dá sob a forma de:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum dos entes da administração indireta:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que conformam a administração indireta. É uma característica comum a todos os entes da administração indireta:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As entidades da administração pública indireta:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Conselho Federal de Odontologia é uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e tem por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhe zela
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na organização da administração pública, há formas de atuação e de prestação da atividade administrativa. Quando há distribuição, deslocamento de responsabilidade para uma nova pessoa jurídica, inexistindo hierarquia e subordinação, ainda q
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração do serviço dentro da instituição. Considerando esse conceito, podemos dizer que:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na Administração Pública indireta, a descentralização é um pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos decisórios das agências reguladoras são tomados em caráter colegiado. O conselho ou a diretoria deliberará por maioria absoluta dos votos, facultada a delegação interna de decisão e assegurado, ao conselho diretor ou à diretoria col
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime jurídico idêntico ao das agências federais que atuam nas áreas de telefonia, petróleo, eletricidade etc. Consoante à doutrin
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O prefeito Dalton, de um determinado município, pretende modernizar a administração local, bem como setores determinados de prestação de serviços públicos. Com tal intuito, busca realizar contratos de gestão com organizações sociais. Nos te
SELECON · 2025
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Bjorg Ba retornou de viagem aos países nórdicos e trouxe várias ideias para implantar no município onde reside. Apresenta aos vereadores proposta de regulamentar atividades de organizações que representam a sociedade local para compor a adm
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito sem fins lucrativos que prestam atividades de interesse público. As organizações sociais:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, mas que possuem vínculos com a Administração por razões de interesse público. São integrantes desses entes de cooperação do Esta
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão ter, em seus Conselhos de Administração, como mínimo e máximo, o seguinte número de membros:
SELECON · 2026
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