FC839733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da
CESGRANRIO · 2018
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC839734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em um determinado município, por falta de consenso nas discussões políticas, o Poder Legislativo municipal encerrou a segunda parte da sessão sem aprovar a proposta orçamentária para o exercício subsequente. Em decorrência da necessidade de
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quando a lei estabelece que as informações dos órgãos públicos devem estar disponíveis a todos mediante acesso facilitado, atende-se ao primado do princípio aplicável à Administração Pública que consiste na
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839736 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal em vigor, o qual estabelece que “ a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados razoável d
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC839737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação aos princípios básicos da gestão pública, o Princípio da Eficiência está
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Constituição Federal expressa princípios básicos que condicionam a atuação da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre os postulados fundamentais e
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Senado Cargos são criados através de atos secretos Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar salários. Essas medidas entraram em vigor, produzindo gastos desnecessários e suspeitas da
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
“A atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.” (GASPARONI, 2006, p.9). Essa afirmação reflete o princípio da
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839741 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em processos administrativos, a exigência de atuação segundo padrões éticos de probidade e boa-fé e a necessidade de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações e sanções em medida superior àquelas estritamente necessária
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A condenável prática do nepotismo é exemplo de violação a princípios que norteiam a conduta dos agentes da Administração Pública, a exemplo do princípio da
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC839743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O princípio administrativo que, sob uma de suas óticas, pode ser caracterizado pela igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o da
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC839744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São princípios constitucionais expressos da administração pública:
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC839745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular signif
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC839746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A doutrina aponta como restrições excepcionais ao princípio da legalidade: I - as normas contidas nas medidas provisórias; II - o estado de defesa; III - o estado de sítio. Está(ão) correta(s):
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC839747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere os princípios básicos que regem a atividade administrativa e sua definição. (P) Legalidade. I - princípio que exige a divulgação oficial do ato administrativo para conhecimento público e início de seus efeitos externos. (Q) Public
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC839748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, aquele princípio pelo qual “o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desvia
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC839749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O princípio administrativo que obriga o administrador público a conferir igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o princípio da:
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC839750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O princípio constitucional que assegura a transparência da conduta dos agentes da Administração Pública e tem por fundamento assegurar aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade dos atos administrativos é o Princípio da:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC839751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O analista de crédito de uma instituição financeira pública é responsável pela avaliação da viabilidade financeira e do risco de crédito dos projetos e empresas solicitantes. Ao tomar conhecimento de que a empresa de uma amiga de infância h
CESGRANRIO · 2024
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O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientificado do ocorrido, editou portaria declarando nulo o deferimento e cancelando a licença. Nos
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC839753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado cidadão foi eliminado de concurso público, a investigação social, por ter cometido ilícito sete anos antes do certame. No recurso contra sua eliminação, aduziu que, além do tempo decorrido, passou a exercer outro cargo público,
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC839754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A logística inbound de uma empresa é o setor da logística que, entre outras atividades, realiza a compra de materiais, sempre buscando o menor custo e as melhores condições para a empresa. A administração pública também busca realizar as su
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC839755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas. O princípio que obriga os gestores do serviço a não
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio da
CESGRANRIO · 2014
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