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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de extinção da concessão de serviço público que decorre da inexecução total ou parcial do contrato e que deve ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de a

CESGRANRIO · 2010

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FC839975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pag

CESGRANRIO · 2010

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FC839976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público: I - advento do termo contratual; II - encampação; III - caducidade; IV - rescisão consensual; V - anulação. Constituem modalidades de extinção por ato unilateral do con

CESGRANRIO · 2008

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FC839977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?

CESGRANRIO · 2008

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FC839978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após a realização de uma licitação específica, o órgão federal, responsável pelo poder concedente, adjudicou o objeto do certame à concessionária. Assinado o termo de concessão e passado um ano, o órgão regulador verificou que não foram rea

CESGRANRIO · 2008

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FC839979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei no 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê as razões pelas quais a concessão deve ser extinta. Entre essas razões NÃO se inclui:

CESGRANRIO · 2007

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FC839980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei no 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê as razões pelas quais a concessão deve ser extinta. Entre essas razões NÃO se inclui:

CESGRANRIO · 2007

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FC839981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A hipótese de extinção da concessão através da retomada, pelo poder concedente, dos serviços públicos delegados à iniciativa privada, antes do vencimento do contrato e por motivo de interesse público, através da promulgação de lei autorizat

CESGRANRIO · 2006

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FC839982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que a (o):

CESGRANRIO · 2005

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FC839983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as diversas formas de extinção dos contratos de concessão, a retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público, durante seu prazo de concessão, denomina-se:

CESGRANRIO · 2005

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FC839984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o poder concedente pode intervir na concessão por prazo determinado. Para sua formaliz

CESGRANRIO · 2012

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FC839985 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um economista presta serviços para o Ipea, atuando como suporte para diversas atividades do órgão, tendo em vista sua experiência com a execução de orçamentos públicos. Ele sugere ao líder do grupo que deve haver maior cuidado com os contra

CESGRANRIO · 2024

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FC839986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificaç

CESGRANRIO · 2014

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FC839987 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O acordo entre partícipes com finalidade pública que pode ser denunciado a qualquer tempo é considerado como sendo um(a):

CESGRANRIO · 2014

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FC839988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada “Instituto Viver Sorrindo”, transferindo-lhe recursos públicos para a consecução de um projeto de interesse comum. Para implementar o objeto do convênio, o Inst

CESGRANRIO · 2012

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FC839989 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Instrução Normativa nº 1, de 25 de junho de 2010, estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não ree

CESGRANRIO · 2011

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FC839990 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A liberação de recursos de um convênio obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e guardará consonância com as metas e fases ou etapas de execução do objeto do instrumento. Os recursos serão depositados e geridos n

CESGRANRIO · 2011

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FC839991 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado em um convênio,

CESGRANRIO · 2011

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FC839992 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, NÃO é cláusula obrigatória a que estabele

CESGRANRIO · 2011

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FC839993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável,

CESGRANRIO · 2011

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FC839994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na mo

CESGRANRIO · 2011

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FC839995 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um grupo de pós-graduandos em políticas públicas desejou pesquisar o que é um Convênio Administrativo. O grupo concluiu corretamente que se trata de

CESGRANRIO · 2009

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FC839996 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da

CESGRANRIO · 2018

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FC839997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) é instituído por lei federal e possui

CESGRANRIO · 2014

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