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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que determinado ente federativo necessite expandir a malha rodoviária no seu território, mas, diante de outras prioridades, não disponha de recursos financeiros suficientes para arcar com os investimentos necessários para atuar no s

CESGRANRIO · 2013

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FC839999 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Depois de 15 anos de experiências em concessões de rodovias, e saldo de 5.238 km de federais e 10.471 km de estaduais nas mãos da iniciativa privada, tanto o governo federal como os estaduais cogitam ampliar o modelo de Parceria Público-Pri

CESGRANRIO · 2013

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FC840000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Qual a modalidade de delegação de serviço público que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado?

CESGRANRIO · 2012

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FC840001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Concessão de Serviço Público pode assumir as seguintes modalidades: concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa. O que caracteriza a Concessão Patrocinada?

CESGRANRIO · 2011

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FC840002 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmações abaixo. I - Parceria público-privada é o contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. II - Uma diretriz a ser observada na

CESGRANRIO · 2010

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FC840003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se

CESGRANRIO · 2013

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FC840004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O consórcio público, para o cumprimento de seus objetivos, poderá: I – firmar convênios; II – receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades; III – ser contratado pela administração direta ou indireta

CESGRANRIO · 2008

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FC840005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos movimentos populares, incentivando a sua organização e o planejamento das suas atividades e colaboração com órgãos do Poder Públ

CESGRANRIO · 2024

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FC840006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das terceirizações no serviço público, considere as afirmações a seguir. I – É vedada a contratação de serviço de terceirização para atividade-fim da Administração Pública. II – A contratação de empresa para a prestação de serviç

CESGRANRIO · 2012

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FC840007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de

CESGRANRIO · 2008

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FC840008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao controle de Administração Pública, são feitas as afirmações a seguir. I - O controle interno, no âmbito do Poder Executivo federal, é realizado por um sistema de órgãos específicos, de acordo com a Lei nº 10.180, de 06 de feve

CESGRANRIO · 2008

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FC840009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

CESGRANRIO · 2008

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FC840010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O art. 24 da Lei nº 10.180/2001 estabelece as competências dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Considere as afirmações abaixo sobre as competências dos seus órgãos e unidades. I - Compete-lhes av

CESGRANRIO · 2011

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FC840011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do controle da Administração Pública, analise as proposições abaixo. I - No exercício do controle externo, os Tribunais de Contas têm competência para sustar a execução de atos administrativos eivados de ilegalidade. II - Os atos

CESGRANRIO · 2010

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FC840012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao examinar uma Tomada de Contas Especial, identificou a ocorrência de irregularidade geradora de dano ao erário devidamente quantificado. Considerando-se que o responsável pela irregularidade e pelo dan

CESGRANRIO · 2012

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FC840013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 56/2007, ocorrendo a omissão de prestação de contas, falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União mediante convênio, desfalque, desaparecimento de dinheiro ou bens públicos, c

CESGRANRIO · 2011

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FC840014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange ao controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União

CESGRANRIO · 2009

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FC840015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa. Nos termos da Constituição Federal, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e in

CESGRANRIO · 2019

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FC840016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos apar

CESGRANRIO · 2009

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FC840017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No denominado controle jurisdicional, é assente que não se pode substituir o administrador quanto ao aspecto da decisão mais conveniente. Isso restringe o âmbito de atuação dessa espécie de controle à

CESGRANRIO · 2018

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FC840018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Brasil, por influência norte-americana, houve a introdução de determinada forma de controle da constitucionalidade das leis, que permanece até hoje no texto constitucional. Trata-se do denominado controle

CESGRANRIO · 2015

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FC840019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a sua circunscrição quanto ao aspecto da

CESGRANRIO · 2014

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FC840020 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Contra o ato da administração pública que contrariar enunciado de súmula vinculante, o uso da reclamação somente será admitido após o esgotamento das vias administrativas. PORQUE O princípio da jurisdição una ou inafastabilidade do controle

CESGRANRIO · 2012

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FC840021 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos caracterizados como discricionários NÃO estão sujeitos ao controle judicial em relação a

CESGRANRIO · 2008

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