Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Bandeira de Mello, os atos administrativos possuem elementos e pressupostos de validade. Dentre eles destacam- se o motivo e a motivação. Em processo administrativo federal, é correto afirmar que deve haver motivação,

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

FC840215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratiquem atos contrários ao Estatuto do Servidor deseja abdicar dessa função. Nos termos da Lei n

CESGRANRIO · 2019

Ler resposta e comentário →

FC840216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A competência determinada aos órgãos da Administração Pública, em tema de processo administrativo, é irrenunciável, mas passível de delegação. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato de delegação poderá ser

CESGRANRIO · 2016

Ler resposta e comentário →

FC840217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tratando-se de processo administrativo regido pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que:

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

FC840218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sr. K é submetido a processo administrativo por comissão presidida por Sr. Y, seu antigo chefe e com quem não mantinha relações cordiais. Nos termos do regramento da Lei nº 9.784/1999, com relação à presidência da comissão ser exercida por

CESGRANRIO · 2016

Ler resposta e comentário →

FC840219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC840220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC840221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos atos administrativos, são feitas as afirmações abaixo. I - Os atos de caráter normativo poderão ser delegados, de acordo com a conveniência do dirigente do órgão. II - Os atos decisórios de órgãos colegiados deverão constar d

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Presidente de uma autarquia federal, ao assumir a gestão da entidade, realizou uma auditoria interna em todos os atos praticados pela gestão anterior nos últimos oito anos e identificou algumas irregularidades. Nessa situação hipotética,

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC840223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Presidente de uma autarquia federal pretende anular atos administrativos praticados de boa-fé há mais de quinze anos. Considerando que esses atos administrativos vêm produzindo, desde então, efeitos jurídicos favoráveis aos seus destinatá

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC840224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um requerimento é um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Se um requerimento é indeferido, pode-se fazer um “pedido de

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC840225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a sistemática de recursos administrativos da Lei nº 9.784/99, analise as afirmativas abaixo. I - Admite-se a interposição de recurso das decisões administrativas em face de razões de legalidade e/ou de mérito. Contudo, a apreci

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos processos administrativos é facultado ao administrado o recurso das decisões proferidas por autoridade contra as respectivas razões de legalidade e de mérito. A esse respeito pode-se afirmar que: I - o recurso deverá ser encaminhado à a

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as características de cada modalidade de recurso administrativo, é correto afirmar que o (a):

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC840228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Odair é servidor público federal e, no exercício cotidiano de suas atribuições, emite pronunciamento em processos administrativos inaugurados a partir de requerimentos formulados pelos administrados. Interessado em aprimorar as manifestaçõe

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC840229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da União, analise as afirmações a seguir. I – A intimação no processo administrativo pode se realizar por qualquer meio, desde que assegure a certeza da ciência do intimado. II – Todos

CESGRANRIO · 2009

Ler resposta e comentário →

FC840230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Existem alguns princípios comuns aos processos administrativos e judiciais. A Lei de Procedimento Administrativo, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem como objetivo assegurar o interesse do administrado, observando o melhor cumprimento d

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Celso Antônio Bandeira de Mello define processo administrativo como “(...) uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo”. As regras fundamentais do processo administrativo

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC840233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo ser obrigatoriamente utiliza

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC840234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos da Administração Pública, destinada a substituir a Lei nº 8.666/1993, inova com relação à fiscalização dos contratos administrativos. A partir da aplicação de novos princípios, deixa

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC840235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Existem serviços prestados que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades final

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC840236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O superintendente de contratos de um órgão público organiza vários procedimentos de aquisição de materiais através da modalidade pregão. Nos termos das normas aplicáveis à fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dent

CESGRANRIO · 2022

Ler resposta e comentário →

FC840237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em um órgão de governo, um gestor que autorizou uma licitação não pode assumir a auditoria desse processo administrativo, pois a assunção da auditoria contrariaria um princípio básico de controle interno essencial para sua efetividade. Esse

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →