FC840238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO é um objetivo do processo licitatório
CESGRANRIO · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC840239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um economista busca mecanismos para estender o critério de obediência aos parâmetros ambientais aceitos pela comunidade mundial e utilizados pelas empresas contemporâneas, constituindo padrão de referência nas negociações internacionais. No
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere um projeto de inovação, de grande complexidade técnica, no qual a administração pública deseja interagir com os licitantes previamente selecionados para explorar ideias e soluções inovadoras antes da apresentação das propostas fin
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei no 14.133/2021 e com a revogação da Lei no 8.666/1993. Ambas têm como objetivo assegurar a transparência e a eficiência nos processos de contratação do set
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A equipe de licitação de uma empresa hipotética está envolvida na elaboração do processo para a aquisição de ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC) para a sua equipe de manutenção. D
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC840243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital por meio de especificações usuais no mercado, pode-se lançar mão da modalidade de licitação denominada
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após auditoria realizada no patrimônio mobiliário de uma fundação, foram identificados diversos bens móveis inservíveis para a entidade. Feita uma avaliação prévia que alcançou o valor de cem mil reais, constatou-se a conveniência de coloca
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A concorrência é modalidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o(a)
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Além das exigências relativas à capacidade
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor do Ipea presidiu uma licitação para aquisição de material, tendo acorrido ao ato vários competidores. Após o julgamento das propostas, a licitação veio a ser revogada. A Lei nº 14.133/2021, no que concerne à revogação da licitaç
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na denominada fase externa do pregão, nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a quantos dias úteis?
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando a elite do serviço público, com formação superior no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados profissionais de alto gabarito, respeitados tanto no âmbito d
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A aquisição de materiais para a manutenção de uma certa empresa pública será realizada por licitação na modalidade pregão. Independente da urgência na aquisição dos bens, nessa modalidade, o prazo mínimo em dias úteis para a apresentação da
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC840251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para divulgar o resu
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere-se a existência de uma lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bens móveis e Imóveis (galpão de reciclagem), bem como firmar contrato de prestação de serviços de gestão de resíduos sól
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC840253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O procedimento licitatório será inexigível quando
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão, necessariamente, precedidas de procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses de contratação dire
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que não se refiram a parcelas de um mesma obra ou serviço, tampouco possam ser realizados conjunta e concomitantemente com obras e serviços de mesma naturez
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC840256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento, a licitação será:
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC840257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando as diferenças entre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção que reflete uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC840258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O procedimento licitatório, na hipótese de contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços a preço compatível com o praticado no mercado, será:
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840259 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É fenômeno jurídico que consiste na possibilidade legal de resolver situação de desequilíbrio das prestações contratuais sucessivas ou diferidas, em consequência de acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vont
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC840260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento. Caso o Estado não se desincumba dessas inter
CESGRANRIO · 2016
Ler resposta e comentário →FC840261 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O contrato administrativo é: I – consensual; II – inalterável após sua assinatura; III – sujeito a controle da Administração. Está(ão) correta(s) a(s) característica(s):
CESGRANRIO · 2008
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