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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554757 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais exigências de anterioridade devem ser observadas para cobrar aumento tributário?

IGEDUC · 2025

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FC554758 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais imunidades tributárias específicas prevê o art. 150, VI da CF/88?

IGEDUC · 2025

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FC554759 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos admitem alteração de alíquotas por ato do Poder Executivo dentro de limites legais?

IGEDUC · 2025

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FC554760 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais bens são abrangidos e excluídos pela imunidade cultural?

IGEDUC · 2025

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FC554761 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que são as imunidades tributárias e o que veda a imunidade recíproca?

Ápice · 2025

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FC554762 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a parcela do montante arrecadado do IOF incidente sobre o ouro destinada ao município de origem?

FUNDATEC · 2025

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FC554763 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto de competência exclusiva da União incide sobre produtos industrializados?

AVANÇASP · 2025

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FC554764 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto é de competência da União?

ADM&TEC · 2025

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FC554765 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e inter

FEPESE · 2025

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FC554766 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo municipal admite progressividade por valor e alíquotas distintas por localização e uso?

Maranatha Assessoria · 2025

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FC554767 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto não pertence à competência tributária municipal?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554768 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O município pode cobrar IPTU sobre imóvel pertencente a outro ente federativo e utilizado para fins de admin

Instituto Consulplan · 2025

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FC554769 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que tributos sobre imóveis podem ser instituídos pelos Municípios?

FURB · 2025

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FC554770 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Quando deve ser aprovada, sancionada e publicada a lei que atualiza a base de cálculo do IPTU para ajustar o v

VUNESP · 2025

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FC554771 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais impostos são de competência da União e quais são de competência dos Municípios?

FAFIPA · 2025

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FC554772 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo municipal destina-se a financiar iluminação pública e sistemas de monitoramento do espaço públi

FAFIPA · 2025

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FC554773 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O Município pode instituir imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços?

Máxima · 2025

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FC554774 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo municipal pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC554775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem fixa as alíquotas do imposto sobre bens e serviços instituído por lei complementar?

FUNDATEC · 2025

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FC554776 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as principais regras constitucionais sobre o Comitê Gestor do imposto sobre bens e serviços?

FUNDATEC · 2025

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FC554777 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que tipo de lei institui o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrit

FUNDATEC · 2025

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FC554778 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como será administrado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) instituído pela Emenda Constitucional?

FURB · 2025

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FC554779 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 156 A e 156 B da CF/1988), responda: Qual a regra da alíquota do imposto sobre

FCC · 2025

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FC554780 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O IBS pode integrar sua própria base de cálculo?

Legalle · 2025

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