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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É compatível aplicar simultaneamente inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581835 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual caráter exigido constitucionalmente para o partido político?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual requisito constitucional é exigido antes da lei estadual que efetive a fusão de município

VUNESP · 2025

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FC581837 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Lei que obriga a disponibilização de exemplar de livro religioso específico em escolas e bibliotecas pública

FGV · 2024

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FC581838 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual requisito constitucional prévio para a criação de novos municípios?

VUNESP · 2024

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FC581839 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para incorporação, subdivisão, desmembramento ou anexação de Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581840 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?

FGV · 2025

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FC581841 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual competência comum protege o patrimônio histórico, artís

FCC · 2025

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FC581842 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que uma lei municipal que impõe obrigações sobre direito do trabalho ou funcionamento comercial é incons

FGV · 2024

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FC581843 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como deve ser coordenada a atuação dos entes federados na ex

VUNESP · 2024

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FC581844 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para regular o horário do comércio loca

VUNESP · 2024

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FC581845 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para executar planos regionais de ordenação do território?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência legislativa para a proteção à saúde e sua consequência para normas estaduais?

FGV · 2024

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FC581847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581848 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Em que matéria o Município pode legislar em simetria com as

VUNESP · 2024

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FC581849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza formal de uma lei estadual que cria isenção sobre direitos autorais?

FGV · 2023

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FC581850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que competência tem a União para legislar sobre matérias como direito civil e penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica das zonas de influência das marés quanto ao patrimônio da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Estado pode legislar sobre desapropriação sem autorização federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Estados podem criar novas hipóteses de intervenção nos municípios além da Constituição Federal?

Instituto AOCP · 2022

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FC581854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A criação de região metropolitana por emenda à constituição estadual sem lei complementar estadual é formalm

FGV · 2023

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FC581855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem é titular das terras devolutas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Uma lei estadual que impõe obrigações operacionais a concessionárias de serviço público local é inconstituci

FGV · 2024

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FC581857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os repasses ao FUNDEB entram na base de cálculo para fixação do duodécimo e dos tetos percentuais das câmara

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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