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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como o regime de subsídios dos vereadores é disciplinado quanto à periodicidade e ao limite de despesa?

FGV · 2024

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FC581859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem julga anualmente as contas do chefe do Executivo municipal e qual o efeito do parecer técnico externo?

FGV · 2024

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FC581860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: A imposição de forma única para prestação dos serviços de saneamento básico é constitucional?

VUNESP · 2024

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FC581861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local?

VUNESP · 2024

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FC581862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem disciplina a substituição e sucessão do chefe do Executivo municipal em caso de dupla va

VUNESP · 2024

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FC581863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual proteção constitucional garante inviolabilidade às declarações de parlamentares municipais no exercício

FGV · 2024

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FC581864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual competência legislativa é própria do Município para tratar de assuntos de interesse loca

VUNESP · 2024

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FC581865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual limite constitucional sobre a despesa total com a remuneração dos vereadores?

VUNESP · 2024

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FC581866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que exige a lei orgânica municipal e o que indica o federalismo cooperativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os municípios podem suplementar normas federais e estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência tributária dos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando cabe intervenção estadual no município pelo descumprimento de ordem judicial?

FCC · 2025

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FC581870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipótese a Constituição autoriza a intervenção estadual no município por questões de educação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Em que hipótese o Presidente da República é obrigado a decretar intervenção federal sem analisar conve

VUNESP · 2024

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FC581872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando a intervenção federal para proteger a autonomia municipal pode ser decretada?

VUNESP · 2024

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FC581873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para decretar intervenção federal?

VUNESP · 2024

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FC581874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O chefe do Executivo estadual é obrigado a editar o decreto de intervenção quando o tribunal expede re

VUNESP · 2024

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FC581875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a intervenção estadual é autorizada por inadimplemento da dívida municipal?

FGV · 2024

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FC581876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: A intervenção federal para prover a execução de decisão judicial depende do trânsito em julgado?

VUNESP · 2024

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FC581877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a intervenção federal por descumprimento de ordem judicial exige requisição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem decreta intervenção estadual em município e quais elementos o decreto deve especificar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais hipóteses de intervenção federal autorizam a atuação da União diante do não repasse de receitas munici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as espécies de intervenção federal cabíveis para: 1) suspensão do pagamento de dívida fundada por

FGV · 2022

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FC581881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é possível a intervenção estadual por omissão na prestação de contas e quem decreta?

FGV · 2022

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