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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando são admissíveis emendas parlamentares a projeto executivo sobre matéria remuneratória?

FGV · 2023

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FC582147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se qualifica constitucionalmente uma medida provisória que cria inelegibilidade por condu

FGV · 2023

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FC582148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é inconstitucional a lei resultante da conversão de medida provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais os requisitos constitucionais das medidas provisórias e quando o Judiciário pode control

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando é inconstitucional uma emenda a projeto de iniciativa reservada do chefe do Executivo?

VUNESP · 2023

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FC582151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o status constitucional de lei estadual que atribui ao tribunal de contas estadual o ex

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O Legislativo municipal pode julgar as contas do chefe do Executi

VUNESP · 2025

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FC582153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O Poder Legislativo pode exigir que o Executivo divulgue anualmen

VUNESP · 2024

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FC582154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: É constitucional extinguir órgão estadual de fiscalização das con

VUNESP · 2023

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FC582155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional exigir exame prévio de validade de contratos por órgão de controle externo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Lei de iniciativa parlamentar que exige transmissão ao vivo das licitações usurpa a competênci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poder Executivo, responda: Qual tribunal é competente originariamente para processar e julgar governador por crimes comuns?

FCC · 2025

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FC582158 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as diferenças principais entre as prerrogativas do Presidente e as competências dos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário, responda: Quem pode negar seguimento a recursos extraordinários análogos no tribunal

FCC · 2025

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FC582160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário, responda: Qual é o limite do Poder Judiciário para majorar vencimentos por isonomia?

VUNESP · 2024

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FC582161 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: As previsões estaduais que submetem membros do tribunal de contas ao julgamento pela assemblei

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582162 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o órgão competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por agente com prer

FGV · 2024

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FC582163 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando compete à Justiça do Trabalho julgar ações sobre higiene e saúde no trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582164 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que condições a norma que prevê honorários de sucumbência a advogados públicos é constituci

FGV · 2024

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FC582165 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o limite da atuação das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal segundo o STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582166 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem legitimidade institucional para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos difu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582167 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais segmentos da administração pública são alcançados pelas procuradorias estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582168 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A inamovibilidade constitucional alcança os procuradores estaduais da advocacia pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582169 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: Quem é competente para declarar a perda do posto e da patente quando a sentença penal transitada

FCC · 2025

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