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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: Qual é a competência estadual para disciplinar os direitos e deveres dos policiais civis?

FCC · 2025

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FC582171 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a lavratura de auto de infração por guarda municipal é válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582172 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Quando é constitucional a cobrança de taxa por serviços de prevenção e combate a incên

FCC · 2025

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FC582173 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais benefícios sobre o IPI geram direito de compensação ao FPM e qual é o tratamento dos dem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582174 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional vedar a emissão de notas fiscais como meio de cobrança tributária?

FGV · 2022

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FC582175 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual era a constitucionalidade das emendas estaduais impositivas anteriores às ECs 86/2015 e 1

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a situação dos fundos criados por medida provisória federal na ausência de lei complement

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é possível abrir crédito extraordinário para quitar precatórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Os municípios podem estabelecer prazos próprios para envio do projeto de lei de diretrizes orç

FGV · 2024

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FC582179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Estado pode vedar que bancos privados sob controle estrangeiro prestem serviços de arrecadação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: É constitucional proibir por decreto municipal o transporte individual pr

VUNESP · 2025

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FC582181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais os requisitos para aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista?

FGV · 2024

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FC582182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a Lei nº 8.666/1993 é inaplicável às sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem direito à assistência social prevista na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que hipóteses o STF admite o fornecimento judicial de medicamento sem registro no país?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Título particular registrado sobre terra tradicionalmente ocupada por indígenas transfere o do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem deve figurar no polo passivo quando o medicamento não possui registro na agência regulado

FGV · 2022

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FC582187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional cobrar taxa de matrícula na graduação pública e mensalidade em cursos de espe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como o STF trata medidas que interrompam aulas, debates ou manifestações acadêmicas nas univer

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A quem se aplica a exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para proposiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é admitido o aditamento da petição inicial em ação direta de inconstitucion

VUNESP · 2025

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FC582191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o quórum para modular efeitos quando não há declaração de inconstitucionalida

VUNESP · 2025

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FC582192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A propositura de ADI pela Ordem dos Advogados do Brasil exige comprovação de perti

VUNESP · 2025

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FC582193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Autoridade estadual não prevista entre os legitimados constitucionais pode ajuizar

FCC · 2025

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