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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606056 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem a atribuição de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606057 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que autoriza o Estado a legislar e aplicar sanções administrativas sobre a flora na ausência de norma fede

FGV · 2025

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FC606058 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência municipal quanto aos serviços públicos de interesse local?

IBAM · 2025

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FC606059 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo constitucional do subsídio dos vereadores em municípios com 100.001 a 300.000 habitante

FUNDATEC · 2025

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FC606060 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que votação é necessária para que a Câmara Municipal afaste o parecer prévio sobre as contas do prefeito?

FUNDATEC · 2025

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FC606061 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais competências constitucionais dos Municípios quanto à organização local e ao uso do solo urbano?

Legalle · 2025

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FC606062 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance e as limitações das imunidades dos vereadores?

Instituto AOCP · 2025

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FC606063 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário na Câmara Municipal para afastar o parecer prévio do Tribunal de Contas?

FGV · 2025

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FC606064 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como a Constituição regula organização, competências e fiscalização dos Municípios?

FURB · 2025

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FC606065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário para que a Câmara Municipal afaste o parecer prévio sobre as contas do Prefeito?

IBAM · 2025

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FC606066 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A fixação municipal de distância mínima para postos de combustíveis configura exercício de qual competência

FGV · 2025

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FC606067 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios podem fixar horários de funcionamento do comércio local?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606068 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando o decreto de intervenção federal para prover a execução de decisão judicial pode dispensar a apreciaç

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606069 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a União pode intervir para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?

FAFIPA · 2025

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FC606070 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando e como se admite intervenção estadual provocada para suspender execução de atos municipais?

FGV · 2025

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FC606071 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A União pode intervir em municípios localizados em Território Federal?

FUNDATEC · 2025

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FC606072 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se decreta a intervenção federal por recusa do governador em cumprir lei federal?

FGV · 2025

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FC606073 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem deve declarar a inconstitucionalidade de ato estadual para autorizar intervenção federal preventiva?

FGV · 2025

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FC606074 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as dimensões da autonomia dos Estados-membros e como a Constituição trata as hipóteses de interven

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606075 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é cabível a intervenção estadual por inadimplência da dívida municipal?

FGV · 2025

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FC606076 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando o Presidente pode decretar intervenção federal de ofício e o que o decreto deve conter?

FGV · 2025

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FC606077 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando o Estado pode intervir em um Município por não aplicar o mínimo exigido em educação e saúde?

FURB · 2025

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FC606078 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a União pode decretar intervenção federal espontânea por descumprimento da repartição de receitas aos

FGV · 2025

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FC606079 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando é possível a intervenção estadual no município para assegurar o cumprimento de decisões judicia

FCC · 2025

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