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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito podem ordenar interceptação telefônica ou quebra de sigilo de cor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa competência residual no âmbito da Justiça brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se caracteriza institucionalmente o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas quanto à sua auto

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Tribunais Regionais Federais?

FAFIPA · 2025

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FC606180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce as funções do Ministério Público e qual a exigência de residência dos seus membros?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Ministério Público pode ajuizar ações em defesa de interesses individuais patrimoniais?

FGV · 2025

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FC606182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as funções institucionais do Ministério Público, sua conformação e como se dá a nomeação do Pro

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais órgãos compõem a Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem aprecia a promoção por merecimento no Ministério Público e quem escolhe o promovido?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para propor a recusa de promoção por antiguidade no Ministério Público?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Ministério Público atua obrigatoriamente como fiscal da lei na ação civil pública?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que as leis complementares da União e dos Estados devem definir sobre cada Ministério Público?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual competência constitucional autoriza o Ministério Público a fiscalizar a atuação policial e a intervi

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A lei estadual pode estabelecer como critério de desempate em promoções do Ministério Público o tempo de

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo estadual ou distrital com atribuições de repre

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais agentes públicos têm vedação constitucional para exercer outra função que comprometa a imparcialida

FGV · 2025

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FC606192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988), responda: Qual a destinação dos honorários sucumbenciais percebidos pela Defensoria Públic

VUNESP · 2025

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FC606193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Como se diferenciam intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa quanto

FGV · 2025

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FC606194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: O que o decreto de estado de sítio deve indicar?

FGV · 2025

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FC606195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual o prazo para o Presidente submeter o decreto de Estado de Defesa ao Congresso

CEFETBAHIA · 2025

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FC606196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A Polícia Federal controla tecnicamente o tráfego aéreo, marítimo e terrestre?

FAFIPA · 2025

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FC606197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais princípios passaram a nortear o Sistema Tributário Nacional com a reforma tributária de 2023?

FGV · 2025

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FC606198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é a competência e os requisitos constitucionais para instituir empréstimos compulsórios?

IBAM · 2025

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FC606199 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que a Constituição determina sobre a fixação das alíquotas do ISS, os princípios do Sistema Tributário Nac

FUNDATEC · 2025

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