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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A Constituição permite que o Município institua imposto sobre fonogramas e videofonogramas?

AVANÇASP · 2025

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FC606201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que afasta a imunidade tributária recíproca de imóvel público cedido a pessoa jurídica privada para ativid

FGV · 2025

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FC606202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais bens são abrangidos pela imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas?

FCC · 2025

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FC606203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como são tributados os salários e as remunerações eclesiásticas percebidos por trabalhadores e ministros rel

FGV · 2025

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FC606204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais limitações constitucionais protegem a liberdade de imprensa e garantem isonomia tributária?

FCC · 2025

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FC606205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como o STF classifica custas, taxa judiciária e emolumentos e que exigências temporais constitucionais aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Embarcação de pessoa física de até 15 pés para uso de lazer está imune ao IPVA?

FGV · 2025

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FC606207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual fundamento constitucional autoriza redução do IPVA para veículos elétricos?

FGV · 2025

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FC606208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem pode instituir a contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e sist

IBAM · 2025

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FC606209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O Município pode estabelecer alíquotas de IPTU diferenciadas por localização, uso e aplicar progressividade

AVANÇASP · 2025

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FC606210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando a transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica fica sujeita ao

AVANÇASP · 2025

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FC606211 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que impostos sobre imóveis os Municípios podem instituir?

AVANÇASP · 2025

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FC606212 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o percentual do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte que pertence ao Município qu

IBAM · 2025

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FC606213 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual parcela do IPVA pertence ao município pelos veículos licenciados em seu território?

FGV · 2025

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FC606214 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por um Município?

FGV · 2025

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FC606215 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A retenção pelo Estado de parcela do ICMS destinada aos Municípios para financiar programa estadual de incen

FGV · 2025

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FC606216 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem são destinados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606217 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para contratar operação de crédito destinada ao pagamento de remuneração de servidor

FGV · 2025

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FC606218 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal para propostas de renúncia de receita e qual a consequência da

FGV · 2025

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FC606219 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual norma estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital

FUNDATEC · 2025

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FC606220 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que atos a Constituição veda em matéria orçamentária?

FUNDATEC · 2025

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FC606221 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A autorização na LDO para criação de cargos e admissão de pessoal é exigida para empresas públicas e socieda

FUNDATEC · 2025

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FC606222 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais características constitucionais do orçamento público?

AVANÇASP · 2025

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FC606223 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Os recursos de emendas individuais impositivas transferidos por transferência especial ou com finalidade def

FGV · 2025

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