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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606224 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O que diferencia o processo legislativo do PPA, da LDO e da LOA do procedimento legislativo comum

VUNESP · 2025

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FC606225 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que limites de conteúdo a Lei Orçamentária Anual deve observar e que exceção constitucional admite?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606226 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que orientação fiscal deve nortear a elaboração e execução dos planos e orçamentos e que instrumento orienta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606227 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988), responda: Como a Constituição concilia livre iniciativa e intervenção estatal na ordem econô

VUNESP · 2025

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FC606228 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: São princípios da ordem econômica a soberania nacional e a redução das desigualdades regionais e so

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606229 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como se relacionam a propriedade privada e a busca do pleno emprego na ordem econômica constitucion

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606230 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A livre iniciativa é absoluta ou pode ser relativizada diante de outros princípios constitucionais?

FGV · 2025

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FC606231 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual providência deve adotar o ente público inadimplente para garantir a complementação da indeniza

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606232 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que a ordem econômica deve assegurar a todos, conforme os ditames da justiça social?

AVANÇASP · 2025

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FC606233 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que a Constituição prevê sobre livre exercício econômico, tratamento tributário de empresas estat

FURB · 2025

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FC606234 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em municípios com quantos habitantes o plano diretor é obrigatório?

IBAM · 2025

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FC606235 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que caracteriza o cumprimento da função social da propriedade rural?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606236 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais da usucapião especial urbana?

FGV · 2025

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FC606237 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para adquirir o domínio por usucapião especial urbano de imóvel de até 250

AVANÇASP · 2025

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FC606238 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento básico obrigatório da política de desenvolvimento e de expansão urbana em muni

IBAM · 2025

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FC606239 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a consequência para pessoa jurídica em débito com a seguridade social quanto a contratos e benefícios públicos?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606240 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: O que a Constituição veda em relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social?

VUNESP · 2025

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FC606241 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os objetivos que devem orientar a organização da seguridade social pelo Poder Público?

AVANÇASP · 2025

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FC606242 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Como contribuem para a seguridade social os pescadores artesanais em regime de economia famil

FCC · 2025

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FC606243 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição admite e limita a participação privada no SUS?

FGV · 2025

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FC606244 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A lei estadual que prevê distribuição de medicamentos pelo SUS sem prévia fonte de custeio é constitucional?

FGV · 2025

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FC606245 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o entendimento do STF sobre responsabilidade federativa na saúde, fornecimento de medicamentos sem registro na

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606246 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É constitucional instituir contribuição compulsória descontada em folha para custear serviço de saúde exclusivo a serv

FGV · 2025

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FC606247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É vedada a destinação de recursos públicos a auxílio ou subvenção para instituições privadas de saúde com fins lucrati

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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