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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que ocorre quando a Casa legislativa susta o processo penal contra parlamentar por crime com

CPCON UEPB · 2025

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FC606394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quando a imunidade material parlamentar protege opiniões, palavras e votos?

FCC · 2025

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FC606395 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a natureza jurídica do adicional de férias de 1/3 e por que é constitucional?

FGV · 2025

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FC606396 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comissões Parlamentares, responda: Que medidas investigativas uma CPI pode adotar diretamente e quais exigem autorização judi

FCC · 2025

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FC606397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que medida investigativa relacionada a dados financeiros as comissões parlamentares de inquéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A edição de medida provisória pode suprir a prévia autorização legislativa para criar fundos,

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606399 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Executivo estadual aplica-se às normas originá

FGV · 2025

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FC606400 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Parlamentares podem apresentar projeto de lei criando política pública que implique aumento de

FGV · 2025

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FC606401 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quem tem a iniciativa privativa para propor a revisão geral anual dos vencimentos dos servido

FCC · 2025

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FC606402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Quando é cabível mandado de segurança por deputado estadual para impugnar atos do processo le

FCC · 2025

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FC606403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional iniciar no Senado um projeto que cria política pública prestacional a ser imp

FGV · 2025

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FC606404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem pode impetrar mandado de segurança para sustar a tramitação de uma PEC?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606405 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem decide sobre a inelegibilidade por contas municipais rejeitadas e qual o efeito do parece

FGV · 2025

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FC606406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas em relação às contas de gestão do prefeito ordenado

FGV · 2025

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FC606407 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a consequência do decurso de cinco anos da chegada do processo ao Tribunal de Contas sem

FGV · 2025

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FC606408 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem competência para fiscalizar e supervisionar as serventias extrajudiciais?

FGV · 2025

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FC606409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional atribuir ao tribunal de contas estadual o exame prévio da validade de contrat

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a situação jurídica dos fundos federais criados por medida provisória na ausência de le

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606411 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A sanção de imputação de débito e multa aplicada por tribunal de contas gera automaticamente i

FGV · 2025

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FC606412 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O que a Câmara Municipal pode fazer se o Tribunal de Contas atras

VUNESP · 2025

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FC606413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual princípio constitucional é violado pela imposição de eleição direta para diretores de esc

SELECON · 2025

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FC606414 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Lei municipal de iniciativa parlamentar que apenas exige transmissão ao vivo e pela Internet d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606415 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poder Executivo, responda: O recebimento de denúncia contra governador por crimes comuns perante o STJ depende de autorização

FCC · 2025

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FC606416 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a regra sobre remoção e promoção e como se determina a antiguidade para fins de promoção

FGV · 2025

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