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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: É constitucional o município proibir por decreto o transporte individual

VUNESP · 2025

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FC606442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É admissível que o legislador condicione a insuscetibilidade à desapropriação por reforma agrá

FGV · 2025

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FC606443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é constitucional impedir a vistoria do Incra para fins de desapropriação?

FGV · 2025

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FC606444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a natureza jurídica do tombamento e quais seus efeitos sobre a propriedade?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como deve atuar o Judiciário ao determinar medidas em políticas públicas para efetivar direito

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se caracterizam o reconhecimento das terras quilombolas, os direitos indígenas sobre terr

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A quem é prestada a assistência social prevista na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Por que os direitos territoriais das comunidades tradicionais são abrangidos pelo direito fund

FGV · 2025

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FC606449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A cláusula editalícia que reserva percentual do tempo de transmissão para conteúdo local e reg

FGV · 2025

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FC606450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É lícita a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública em cursos de graduação, e é

FGV · 2025

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FC606451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as prioridades e responsabilidades constitucionais e estatutárias na proteção do ido

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem o STF considera sem representatividade adequada para atuar como amicus curiae em ações de

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual requisito da norma para ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o

FGV · 2025

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FC606454 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A usurpação da prerrogativa de iniciativa configura inconstitucionalidade formal ou material,

FUNDATEC · 2025

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FC606455 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que hipótese o Tribunal de Justiça pode exercer controle concentrado de constitucionalidade

FGV · 2025

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FC606456 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O STF deve conhecer controle concentrado de constitucionalidade contra lei estadual quando lei

FGV · 2025

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FC606457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é admitido o aditamento da petição inicial em ação direta de inconstitucion

VUNESP · 2025

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FC606458 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o quórum e os requisitos para modulação de efeitos pelo STF quando decide rep

VUNESP · 2025

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FC606459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A propositura de ação direta de inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB

VUNESP · 2025

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FC606460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a revogação superveniente de norma não impede o julgamento do mérito em ADI pelo STF?

FGV · 2025

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FC606461 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional norma estadual que atribui à Defensoria Pública estadual o poder de requisita

FGV · 2025

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FC606462 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que ocorre com a eficácia de uma lei estadual que conflita com norma federal posterior e ela

FGV · 2025

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FC606463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os efeitos e limites das decisões do STF no controle concentrado, a regra da reserva

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: O Procurador‑Geral de Justiça tem legitimidade para ajuizar ADI no STF e a norma e

FCC · 2025

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