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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: Quando a LOA pode prever despesas para exercícios seguintes?

VUNESP · 2026

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FC644391 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda: O que a LDO deve prever sobre metas, prioridades, despesas de capital e sua relação com a LOA?

VUNESP · 2026

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FC644392 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: É constitucional que o Estado exclua as despesas inscritas em restos a pagar da base de cálculo das emendas

FGV · 2026

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FC644393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos e limites das emendas parlamentares individuais impositivas que preveem transferênci

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que a lei do plano plurianual deve fixar sobre despesas de capital e suas decorrentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644395 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que é a autorização na lei orçamentária anual para abertura de créditos suplementares?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644396 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais os requisitos constitucionais para aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual?

FGV · 2026

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FC644397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual pode ser aprovada pelo Legislativo?

FGV · 2026

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FC644398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre transferência especial e transferência com finalidade definida nas emendas individuai

FGV · 2026

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FC644399 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que o Especialista Legislativo deve verificar quanto à compatibilidade orçamentária de nova despesa públic

FGV · 2026

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FC644400 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que ocorre quando uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível com o Plano Plur

FGV · 2026

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FC644401 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Por que podem coexistir duas LDOs vigentes em determinado período do exercício?

FGV · 2026

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FC644402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: É constitucional que normas estaduais imponham vinculações ou critérios obrigatórios à elaboração da propost

FGV · 2026

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FC644403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A adesão do Executivo estadual a programa que revise condições da dívida pública exige autorização legislati

FGV · 2026

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FC644404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os elementos constitucionais do Plano Plurianual e qual é o prazo para sua apresentação ao Poder L

IBGP · 2026

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FC644405 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que a Constituição estabelece sobre a lei complementar de controle financeiro e sobre despesas que excedam

Instituto AOCP · 2026

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FC644406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A lei orçamentária anual pode prever despesas para exercícios financeiros subsequentes?

FGV · 2026

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FC644407 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a base e o objetivo da ordem econômica constitucional?

FGV · 2026

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FC644408 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Que princípios constitucionais devem orientar a criação de incentivos econômicos setoriais?

FGV · 2026

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FC644409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: [Quais fundamentos e limites constitucionais legitimam a intervenção estatal na economia e qual o a

FGV · 2026

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FC644410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O Estado pode criar sociedade de economia mista para explorar atividade econômica em regime concorr

FGV · 2026

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FC644411 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais regem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?

IBGP · 2026

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FC644412 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual medida constitucional autoriza a perda da propriedade rural que não cumpre a função social par

FGV · 2026

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FC644413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a natureza e a obrigatoriedade do plano diretor municipal?

FGV · 2026

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