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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641492 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No dia 2 de novembro de 2025, a Prefeitura do Rio inaugurou o Solário Carioca. Localizada em Santa Cruz, num antigo aterro sanitário, essa nova usina solar fotovoltaica foi viabilizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), estrutu

CESGRANRIO · 2026

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FC641493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos realizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a referida contratação será precedida de licitação, na modalidade diálogo competitivo. Nesse ce

FGV · 2026

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FC641496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O reconhecimento de ativos da concessão por parte do concedente, no caso de parceria público-privada, dar-se-á quando o

VUNESP · 2026

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FC641497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens que se diferencia da concessão comum por

VUNESP · 2026

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FC641499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei no 11.079/2004, a sociedade de propósito específico

VUNESP · 2026

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FC641500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CRESAMU) é um consórcio regional de serviço de saúde constituído por seis municípios, entre eles o de Mogi das Cruzes. Sendo um consórcio público com personalidade jurídica d

VUNESP · 2026

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FC641501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 11.107/2005, o consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos, ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, por meio de

FGV · 2026

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FC641502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os municípios Alfa, Beta e Gama instituíram um consórcio público para prestação de serviço público de segurança. Ato contínuo, o Consórcio firmou convênio com a União, que previa repasse de recursos federais para financiamento das ações res

FGV · 2026

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FC641503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei no 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que a entrega de recursos ao consórcio público, pelos entes consorciados,

VUNESP · 2026

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FC641504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Consórcio público pode ser entendido como um acordo formal estabelecido entre entes federativos para realizar a gestão associada de serviços públicos. Quando constituído como associação pública, um consórcio público é uma espécie de

VUNESP · 2026

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FC641505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.019/2014.

VUNESP · 2026

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FC641506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um determinado ente federado elaborou um projeto de educação complementar para jovens de baixa renda. O projeto envolve promoção de oficinas culturais e artísticas e atividades de reforço de conteúdos escolares, com foco no desenvolvimento

FGV · 2026

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FC641507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias firmadas entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a celebração de termo de colaboração ou de fomento, como regra, será precedida de chamamento público volta

FGV · 2026

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FC641508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Beta. Nesse cenário, considerando as disposições da

FGV

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FC641509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Beta. Nesse cenário, considerando as disposições da

FGV · 2026

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FC641511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um dos principais – se não o principal – normativos referentes à qualidade e à excelência no atendimento ao cidadão diz respeito à Lei no 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços púb

VUNESP · 2026

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FC641512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de inadimplência junto à concessionária Alfa, que presta o serviço público de fornecimento de energia elétrica na municipalidade. Apesar de já ter sido fo

FGV · 2026

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FC641513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Entidades e órgãos públicos dos três entes federativos devem disponibilizar informações aos usuários sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público por

VUNESP · 2026

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FC641514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com as normas de abrangência nacional preconizadas na Lei Federal no 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Contratos de Concessão, alguns conceitos e mecanismos são fundamentais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade do projeto ao longo de sua vigência. Acerca d

IBGP · 2026

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