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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

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FC666819 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Será classificada a proposta que apresentar preço inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação

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FC666820 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de u

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FC666822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o projeto básico. Após isso, o Conselho desenvolveu o termo de ref

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FC666823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O planejamento das compras públicas deve considerar a expectativa de consumo anual, observando os princípios da padronização, do parcelamento (quando tecnicamente viável e economicamen

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FC666824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de co

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FC666825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar‑se às diretrizes da política monetária e do comércio exter

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FC666826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que real

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FC666827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle pr

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FC666828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O órgão de assessoramento jurídico da Administração realizará o controle prévio de legalidade e de mérito das contratações.

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FC666829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a sim

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FC666830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção

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FC666831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdên

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FC666832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na fase de habilitação, é verificado o conjunto de informações e documentos nec

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FC666833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Após a entrega dos documentos para a habilitação, em regra, não será permitida

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FC666834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitantevencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de j

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FC666835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, ainda que seja

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FC666836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. A habilitação econômico‑financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro

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FC666837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que permanecerem acima do orçamento estimado para a con

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FC666838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate será uma disputa final, hipótese em que os licitan

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FC666839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumen

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FC666840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Quanto ao encerramento de um procedimento licitatório, deverá ser assegurada a manifestação prévia dos interessados nos casos de anulação e adjudicação.

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FC666841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, societária e econômico‑financeira.

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FC666842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de julgamento.

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